Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 951970 Protocolo/Ano: 614910 / 2015 Data Cadastro: 11/06/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RIBEIRÃO DAS NEVES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:11/06/2015
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:30/03/2016
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR LABCLIM DIAGNÓSTICOS LABORATORIAS LTDA COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO CERTAME LICITATÓRIO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2015 PROCESSO N° 166/2014,COMO OBJETO EM EMPRESAS ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AXAMES DE LABORATORIOS DE ANALISE CLÍNICA - TABELA SUS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANIELA CORREA NOGUEIRATipo:Responsável
Nome: ELCILENE LOPES CORREA MATOSTipo:Responsável
Nome: LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDATipo:Denunciante
Nome: MAGDO HELDER MARQUESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVESTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1608902 10/06/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/06/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1565339 28/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1538970 15/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		15/06/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1536654 03/06/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1536538 02/06/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		02/06/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1532233 07/04/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/04/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1532227 07/04/2020
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		07/04/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1476804 31/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/05/2019
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1476778 31/05/2019
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		31/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/11/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/06/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
DECISÃO ALTERADA DE OFÍCIO		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 3639 MAGDO HELDER MARQUES 01/03/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 17761 MAGDO HELDER MARQUES 13/11/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 7569 MAGDO HELDER MARQUES 17/06/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 12738 MAGDO HELDER MARQUES 13/07/201810/08/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 10939 JOSÉ OSVALDO DE BRITO HENRIQUES 18/06/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 10897 MAGDO HELDER MARQUES 18/06/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 8018 MAGDO HELDER MARQUES 15/05/2017
2017 5930 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES 19/04/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9495 DANIELA CORREA NOGUEIRA 09/06/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 9496 ELCILENE LOPES CORREA MATOS 09/06/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 9497 MAGDO HELDER MARQUES 09/06/201605/07/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 3073 ELCILENE LOPES CORREA MATOS 07/03/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016 3071 DANIELA CORREA NOGUEIRA 07/03/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 19949 DANIELA CORREA NOGUEIRA 12/11/201527/11/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 19950 ELCILENE LOPES CORREA MATOS 12/11/201527/11/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 15194 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES 21/08/2015
2015 13276 ELCILENE LOPES CORREA MATOS 22/07/2015ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2015 13275 DANIELA CORREA NOGUEIRA 22/07/2015ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2015 12031 DANIELA CORREA NOGUEIRA 06/07/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 12035 ELCILENE LOPES CORREA MATOS 06/07/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2361980 01/03/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2345625 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2262728 22/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2128139 15/06/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2122002 04/06/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2083464 07/04/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1877477 31/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1657914 20/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1519826 04/07/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1504852 14/06/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1497181 22/05/2018 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1258411 20/02/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1174040 15/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1154050 02/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1128079 04/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1113372 07/06/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1112237 06/06/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1083458 19/04/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1082550 15/04/2016 PLANILHA DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
1082549 15/04/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1076507 06/04/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1071374 30/03/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1050542 07/03/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
996953 10/11/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
995390 06/11/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
944229 20/08/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
917944 21/07/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
909299 02/07/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
896128 12/06/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CLAUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO OAB/MG 132.291