Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 951973 Protocolo/Ano: 3121111 / 2015 Data Cadastro: 11/06/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Guimarânia
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GUIMARÂNIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:11/06/2015
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/07/2015
Assunto: DENUNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA LINK CARD ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS LTDA, ACERCA DO PREGÃO¿PRESENCIAL Nº 175/2014, PROCESSO Nº 062/2014, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL `A ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO POR POSTOS CREDENCIADOS E MANUTENÇÃO DA FROTA., COM CARTÃO MAGNETICOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDER LEIDSON DE SOUZA RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - METipo:Denunciante
Nome: MARCELO DE OLIVEIRA LIMATipo:Solicitante
Nome: MARIA DA GLORIA DOS REISTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de GuimarâniaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1678295 06/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/04/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1673346 18/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
1673131 17/03/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
1664385 09/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/02/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1664325 09/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1562066 14/10/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		14/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1557591 21/09/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/09/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1537303 05/06/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1521407 21/01/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		21/01/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 13513 MARIA DA GLORIA DOS REIS 03/08/2021
2020 17868 EDER LEIDSON DE SOUZA RODRIGUES 16/11/2020
2020 11718 EDER LEIDSON DE SOUZA RODRIGUES 19/08/2020
2020 7920 MARIA DA GLORIA DOS REIS 23/06/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 7927 EDER LEIDSON DE SOUZA RODRIGUES 23/06/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 4670 ADÍLIO ALEX DOS REIS 09/03/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 19193 EDER LEIDSON DE SOUZA RODRIGUES 03/11/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 19192 MARIA DA GLORIA DOS REIS 03/11/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 10663 MARCELO DE OLIVEIRA LIMA 12/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 10658 MARIA DA GLORIA DOS REIS 12/06/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 10657 EDER LEIDSON DE SOUZA RODRIGUES 12/06/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2627668 15/12/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2627639 15/12/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2595765 23/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2571648 22/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2492863 03/08/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2492835 03/08/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2265988 26/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2260339 21/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2259471 20/10/2020 CERTIDÃO/REGISTRO DE ATO Ver íntegra do documento
2258868 20/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2258787 20/10/2020 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2258514 19/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2251843 13/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2251838 13/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2251829 13/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2251824 13/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2251819 13/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2251814 13/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2251779 13/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2238981 05/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2238980 05/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2222778 18/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2219688 16/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2219686 16/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2219684 16/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2219681 16/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2073584 09/03/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2041891 09/01/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1940385 09/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1926832 14/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1911714 22/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1801066 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1017001 26/11/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
984337 29/10/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
980584 22/10/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
909303 02/07/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
908267 01/07/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
901241 23/06/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
896065 12/06/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1801067 11/06/2015 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PALOMA CAROLLINE LOPES PEREIRA OAB/MG 174.294
BRUNA MONTEMOR RACHID GAGLIARDI OAB/MG 171.959