Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 952058 Protocolo/Ano: 661910 / 2015 Data Cadastro: 24/06/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: 912250 Qtde. Anexos: 0
Município: MAR DE ESPANHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:24/06/2015
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, POR MEIO DO PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE DENÚNCIA Nº 912250, EM SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA DO DIA 04/12/2014 QUE CONSIDEROU REGULAR O PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 019/2014, DECIDINDO PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LUCILIA OLIVEIRA MANTUANITipo:Interessado(a)
Nome: MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLOTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrente
Nome: prefeitura municipal de mar de espanhaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido
Nome: WELINGTON MARCOS RODRIGUESTipo:Interessado(a)


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/07/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
03/08/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 12569 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 10/07/201503/08/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 12568 LUCILIA OLIVEIRA MANTUANI 10/07/201503/08/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1200579 10/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1189602 19/10/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
913253 09/07/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento