Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 952106 Protocolo/Ano: 677210 / 2015 Data Cadastro: 02/07/2015 Ano Ref.: 2013
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SETE LAGOAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107720431/10/2019PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:02/07/2015
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:23/01/2018
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTERIO PÚBLICO DE CONTAS, POR MEIO DA PROCURADORA CRISTINA ANDRADE MELO, CONTRA MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, LUIZ ADOLPHO DONIZETE VIDIGAL BORLIDO, VINÍCIUS BARROSO ANDREATA E GERALDO DONIZETE DE CARVALHO, RESPECTIVAMENTE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, PREGOEIRO E CONSULTOR DE CONTAS, ACERCA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2013. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISTRIBUIÇÃO DE LINK DE INTERNET VIA FIBRA DE CABOS ÓPTICOS E ACESSO À INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA".


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CRISTINA ANDRADE MELOTipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO DONIZETE DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: LEONE MACIEL FONSECATipo:Diligenciado
Nome: LUIZ ADOLPHO VIDIGAL BORLIDOTipo:Responsável
Nome: MARCIO REINALDO DIAS MOREIRATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MUNICIPIO DE SETE LAGOASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VINICIUS BARROSO ANDREATATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1627850 25/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/08/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1607346 02/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/06/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1601365 07/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1585519 19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRANSFERÊNCIA
1574645 11/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		11/12/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1574009 09/12/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		11/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1573980 09/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		09/12/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		PROCESSO SOLICITADO
1570832 24/11/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		24/11/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1542075 26/06/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/07/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/12/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 12148 VINICIUS BARROSO ANDREATA 19/07/2021
2021 9851 VINICIUS BARROSO ANDREATA 15/06/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 17509 GERALDO DONIZETE DE CARVALHO 07/10/201918/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16442 DUILIO DE CASTRO FARIA 23/09/201907/10/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 12770 GERALDO DONIZETE DE CARVALHO 02/08/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 9476 GERALDO DONIZETE DE CARVALHO 18/06/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 7220 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 14/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 7178 GERALDO DONIZETE DE CARVALHO 13/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 4449 LEONE MACIEL FONSECA 29/03/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 4448 VINICIUS BARROSO ANDREATA 29/03/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 4447 MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA 29/03/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 4445 LUIZ ADOLPHO VIDIGAL BORLIDO 29/03/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 4444 GERALDO DONIZETE DE CARVALHO 29/03/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 7068 LEONE MACIEL FONSECA 04/05/201726/06/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 7055 GERALDO DONIZETE DE CARVALHO 04/05/201726/06/2017
2017 7054 VINICIUS BARROSO ANDREATA 04/05/201726/06/2017
2017 7053 LUIZ ADOLPHO VIDIGAL BORLIDO 04/05/201726/06/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 7049 MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA 04/05/201726/06/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1077204 31/10/2019 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2481787 19/07/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2435386 31/05/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2415013 07/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2363208 02/03/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2348914 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1972477 20/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1816613 08/03/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1793244 08/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1752400 09/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1438130 09/02/2018 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1419644 13/12/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1419617 13/12/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1294237 03/05/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1290545 02/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1290544 02/05/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
909980 03/07/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento