Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 958022 Protocolo/Ano: 3226111 / 2015 Data Cadastro: 13/07/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:13/07/2015
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Assunto: EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (PROCURADORA SARA MEINBERG) EM FACE DO VOTO DIVERGENTE E VENCEDOR PROFERIDO NOS AUTOS 912232 DA LAVRA DO CONSELHEIRO MAURI TORRES QUE DEIXOU DE APLICAR A MULTA IMPUTADA PELO RELATOR


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrente
Nome: SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTETipo:Interessado(a)
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 3227 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 09/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1007344 18/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
946560 25/08/2015 PEÇA RECURSAL MPC Ver íntegra do documento