Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 958051 Protocolo/Ano: 3231111 / 2015 Data Cadastro: 21/07/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAGUARI

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109222223/06/2020PROTOCOLO CUMPR. ART. 327 RI TCEMG
109548406/11/2020PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:21/07/2015
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:22/10/2015
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI, GIULLIANO SOUSA RODRIGUES E OS VEREADORES EUNICE MARIA MENDES E OUTROS, ACERCA DA INFORMAÇÃO QUE O MUNICÍPIO CELEBROU COM A EMPRESA TECMINAS ENGENHARIA LTDA UM INSTRUMENTO CONTRATUAL DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, SEM REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, E REQUEREM QUE ESSE FATO SEJA APURADO. CONVERTIDA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM CUMPRIMENTO A DETERNIMAÇÃO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR SEBASTIÃO HELVECIO EXARADA A FL. 4941.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARITipo:Solicitante
Nome: MARCOS COELHO DE CARVALHOTipo:Diligenciado
Nome: NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARITipo:Tomador
Nome: RAUL JOSE DE BELEMTipo:Responsável
Nome: RUYTER CARLOS DA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1665530 15/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/02/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1659363 19/01/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/01/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1653308 01/12/2021
SECRETARIA DO PLENO		02/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1642677 25/10/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		25/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1622630 03/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/08/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1622584 03/08/2021
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		03/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1606069 27/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/05/2021
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1605935 27/05/2021
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		27/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1586084 23/02/2021
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		23/02/2021
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/02/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
01/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 4852 RUYTER CARLOS DA SILVA 10/03/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 4851 NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA 10/03/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 4849 RAUL JOSE DE BELEM 10/03/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 22751 NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA 31/10/201729/01/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 19103 NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA 19/09/201729/01/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 16876 RUYTER CARLOS DA SILVA 22/08/201729/01/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 16872 RAUL JOSE DE BELEM 22/08/201729/01/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 16873 NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA 22/08/201729/01/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 4656 MARCOS COELHO DE CARVALHO 30/03/201710/04/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 13457 RAUL JOSE DE BELEM 27/07/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1095484 06/11/2020 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO>
1092222 23/06/2020 PROTOCOLOCUMPR. ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2664327 10/02/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2643333 17/01/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2617107 01/12/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2608460 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2351134 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2220749 17/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2076510 09/03/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2060487 13/02/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2039998 18/12/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1926801 13/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1482246 19/04/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1462570 14/03/2018 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1449172 08/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1345464 16/08/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1344797 11/08/2017 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1331401 11/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1331242 11/07/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1323706 26/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1316121 09/06/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1303030 17/05/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1283631 17/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1277967 29/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1275260 23/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1265647 09/03/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1027416 18/12/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1024443 14/12/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
979877 21/10/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
953789 03/09/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
926882 27/07/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERNANDO MARTINS SILVA OAB/MG 166.619
LEONARDO FURTADO BORELLI OAB/MG 095.113
BRUNO RIBEIRO RAMOS OAB/MG 072.467
EUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA OAB/MG 092.187
MAURO DIAS DOS SANTOS OAB/MG 013.170
PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO OAB/MG 143.314
ANA FLAVIA CASAR PIMENTA OAB/MG 083.842
AMANDA CORREA FERNANDES OAB/MG 167.317
LIVIA DA COSTA SANTOS OAB/MG 111.258
FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS OAB/MG 080.593
LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA OAB/MG 085.624
RAUA MOURA MELO SILVA OAB/MG 180.663
JOAO BATISTA DE ASSUNCAO OAB/MG 052.157
KARINA SANTANA DA SILVA OAB/MG 110.803
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA OAB/MG 083.032
LEOPOLDO ALVES BORGES OAB/MG 142.661