Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 958225 Protocolo/Ano: 759110 / 2015 Data Cadastro: 12/08/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de São Geraldo da Piedade
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO GERALDO DA PIEDADE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:12/08/2015
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:18/03/2016
Assunto: DENÚNCIA EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2015, INSTAURADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLA CRISTINA DA SILVA MOURATipo:Responsável
Nome: OZANAM OLIVEIRA DE FARIASTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de São Geraldo da PiedadeTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBSON GOMES NATALTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1606062 27/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/05/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1565339 28/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1551490 19/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/08/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1548558 06/08/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1545530 21/07/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		22/07/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1276047 15/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/06/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1275937 14/06/2016
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		15/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1274198 06/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/06/2016
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1274169 06/06/2016
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		06/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 3011 OZANAM OLIVEIRA DE FARIAS 22/02/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 3007 CARLA CRISTINA DA SILVA MOURA 22/02/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 17770 CARLA CRISTINA DA SILVA MOURA 13/11/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 17764 OZANAM OLIVEIRA DE FARIAS 13/11/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6476 CARLA CRISTINA DA SILVA MOURA 28/04/201631/05/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 6475 OZANAM OLIVEIRA DE FARIAS 28/04/201631/05/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 14674 OZANAM OLIVEIRA DE FARIAS 14/08/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 14675 CARLA CRISTINA DA SILVA MOURA 14/08/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2431722 26/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2356363 22/02/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2356314 22/02/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2262828 22/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2193308 19/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2180800 06/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1692281 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1692282 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1118027 14/06/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1112236 06/06/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1086584 27/04/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1086579 27/04/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1692283 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1079451 12/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1057236 18/03/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1055683 16/03/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1692284 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
948931 27/08/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
939579 13/08/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
1692285 12/08/2015 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento