Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 958252 Protocolo/Ano: 3321411 / 2015 Data Cadastro: 14/08/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ACIMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: RIO ACIMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:14/08/2015
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/12/2015
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR WANDERSON FÁBIO DE LIMA, PREFEITO, E PAULO ANTÔNIO DA SILVA PASSOS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO ACIMA, EM FACE DO PREGÃO Nº 01/2014, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL. OBJETO: REFORMA, RESTAURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ACIMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: HETHANE DE FATIMA FERNANDES BRITOTipo:Responsável
Nome: IVANILDO ADRIANO DA ROCHATipo:Responsável
Nome: JEFFERSON FERREIRA BASTOSTipo:Responsável
Nome: MARIA AUXILIADORA RIBEIROTipo:Diligenciado
Nome: Prefeitura Municipal de Rio AcimaTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1884302 26/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/06/2024
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1882584 21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1882567 21/06/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1829035 05/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/12/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1820889 08/11/2023
ARQUIVO		09/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1619794 22/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/07/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1616907 09/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1616883 09/07/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1607137 01/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/06/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/07/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 18596 IVANILDO ADRIANO DA ROCHA 26/11/2020
2020 11527 FLÁVIO ARLINDO BATISTA 18/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 11344 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO 14/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 14703 JEFFERSON FERREIRA BASTOS 25/07/201724/08/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 12293 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO 28/06/201719/07/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 12291 HETHANE DE FATIMA FERNANDES BRITO 28/06/201724/08/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 12288 DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES 28/06/201724/08/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 12287 JEFFERSON FERREIRA BASTOS 28/06/201724/08/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 12286 IVANILDO ADRIANO DA ROCHA 28/06/201724/08/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 1445 JEFFERSON FERREIRA BASTOS 12/02/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3689028 25/06/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3590087 12/04/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3578072 09/04/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3568589 03/04/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3518444 22/02/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3518443 22/02/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3450038 05/12/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3449849 05/12/2023 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3449848 05/12/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3449838 05/12/2023 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3449836 05/12/2023 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3449835 05/12/2023 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2472843 09/07/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2434232 28/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2408184 30/04/2021 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2181957 07/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2176089 03/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2071765 05/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1801170 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1441893 22/02/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1324431 27/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1322489 23/06/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1280260 04/04/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1038098 12/02/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1037355 11/02/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1023046 09/12/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
952695 02/09/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
941558 17/08/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1801171 14/08/2015 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento