Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 958323 Protocolo/Ano: 797410 / 2015 Data Cadastro: 31/08/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DO RIO VERDE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
106658005/04/2019PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:31/08/2015
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:24/09/2015
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR RICARDO ALVES CARNEIRO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, EM FACE DA CÂMARA MUNICIPAL E DA ADVOGADA EMILIANA SOARES PONZO DE CASTRO FÉLIX, CONTRATADA PELA CÂMARA POR MEIO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 007/2010 E DA CARTA CONVITE Nº 02/2010.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CRISTIANO HENRIQUE CUSTODIOTipo:Responsável
Nome: FLAVIO HENRIQUE REZENDE PEREIRATipo:Responsável
Nome: JOAO CARLOS REIS DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: JORGE LUIZ DE CASTROTipo:Responsável
Nome: JOSE HENRIQUE PAGANELLITipo:Responsável
Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISTipo:Não Informado
Nome: RICARDO ALVES CARNEIROTipo:Representante
Nome: ROMULO DE CARVALHO FERRAZTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1608902 10/06/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/06/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1527187 20/02/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1521245 21/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/01/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1521241 21/01/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1519167 07/01/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		07/01/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1499978 20/09/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		23/09/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1499385 19/09/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/09/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1499208 18/09/2019
SECRETARIA DO PLENO		19/09/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1495488 03/09/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		03/09/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 2153 JOAO CARLOS REIS DE CARVALHO 09/02/2021
2020 17169 JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO A/C JOÃO LUIZ OLIVEIRA CASTRO 05/11/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 9700 JOAO CARLOS REIS DE CARVALHO 27/07/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 8034 JOAO CARLOS REIS DE CARVALHO 24/06/2020
2020 5948 JOSE HENRIQUE PAGANELLI 16/04/2020
2020 3958 JOAO CARLOS REIS DE CARVALHO 28/02/2020
2020 3766 JOSE HENRIQUE PAGANELLI 21/02/2020
2019 11587 JOSE HENRIQUE PAGANELLI 15/07/2019
2017 18673 FLAVIO HENRIQUE REZENDE PEREIRA 13/09/201718/10/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 18670 JOSE HENRIQUE PAGANELLI 13/09/201718/10/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 18671 JOAO CARLOS REIS DE CARVALHO 13/09/201718/10/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 18668 JORGE LUIZ DE CASTRO 13/09/201718/10/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 18669 CRISTIANO HENRIQUE CUSTODIO 13/09/201718/10/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 11075 CÉSAR ANTÔNIO DE LIMA 14/06/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1066580 05/04/2019 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2339282 10/02/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2096488 24/04/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2062206 17/02/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2024546 02/12/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1906924 12/07/2019 CERTIDÃO DE RENÚNCIA DE RECURSO Ver íntegra do documento
1812763 26/02/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1717242 21/09/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1692329 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1504521 13/06/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1692330 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1359806 15/09/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1356720 06/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1315876 08/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1692331 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1692332 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
965066 23/09/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
956251 10/09/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
953072 03/09/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1692333 31/08/2015 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
WAGNER SANTOS FARIA OAB/MG 106.178
JOSE EDUARDO LEWER DE AMORIM OAB/MG 044.924