Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 958358 Protocolo/Ano: 818810 / 2015 Data Cadastro: 02/09/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONGONHAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
101320812/06/2017PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:02/09/2015
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:21/09/2015
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA - EPP, ACERCA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/075/2015, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADELSON MIRO DA SILVATipo:Responsável
Nome: GILBERTO FRANZONITipo:Denunciante
Nome: JOSE DE FREITAS CORDEIROTipo:Responsável
Nome: LUIZ FERNANDO CATIZANE SOARESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SERGIO BASSI GOMES - CRC/MG 20704Tipo:Procurador
Nome: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA - EIRELITipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1561653 14/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/10/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1543107 03/07/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		03/07/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1539185 16/06/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		16/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1531340 13/03/2020
SECRETARIA DO PLENO		13/03/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		PROCESSO SOLICITADO
1530593 11/03/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		11/03/2020
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1530188 10/03/2020
SECRETARIA DO PLENO		10/03/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		EMPRÉSTIMO
1528055 27/02/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		27/02/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1515048 03/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/12/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1514736 02/12/2019
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		03/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
SUSPENSÃO DO CERTAME		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/11/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
10/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 6278 LUIZ FERNANDO CATIZANE SOARES 25/04/2017
2017 6277 ADELSON MIRO DA SILVA 25/04/2017
2017 6274 JOSE DE FREITAS CORDEIRO 25/04/2017
2016 748 LUIZ FERNANDO CATIZANE SOARES 27/01/201625/02/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 21525 LUIZ FERNANDO CATIZANE SOARES 16/12/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 18157 ADELSON MIRO DA SILVA 13/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 18155 JOSE DE FREITAS CORDEIRO 13/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 18158 LUIZ FERNANDO CATIZANE SOARES 13/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1013208 12/06/2017 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
954723 04/09/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
955105 08/09/2015 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
968428 30/09/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
972691 07/10/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1057145 17/03/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1081091 14/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1284827 19/04/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2136172 22/06/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERNANDO DINIZ FARIA MOREIRA OAB/MG 154.085
CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA OAB/MG 121.263
BIANCA PIGNATARO MENEZES OAB/MG 130.008
FERNANDA MAIA OAB/MG 106.605
MARCELO SOUZA TEIXEIRA OAB/MG 120.730
DAVI LEONARD BARBIERI OAB/MG 085.384