Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 958369 Protocolo/Ano: 776710 / 2015 Data Cadastro: 08/09/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 9
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:08/09/2015
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/12/2020
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:31/10/2017
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 01.007224-15-83, INSTAURADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BH, PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEVOLUÇÃO DO SALDO FINAL DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS CUIDADORES DE IDOSOS DE MG.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARLENE DE MENDONCA CORREIATipo:Responsável
Nome: ASSOCIACAO DOS CUIDADORES DE IDOSOS DE MINAS GERAIS - ACI/MGTipo:Responsável
Nome: ELIZABETH ENGERT MILWARD DE ALMEIDA LEITAOTipo:Responsável
Nome: JORGE ROBERTO AFONSO DE SOUZA SILVATipo:Responsável
Nome: LEONARDO DE ARAUJO FERRAZTipo:Responsável
Nome: MARCELO ALVES MOURAOTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIODE BELO HORIZONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1827570 30/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1820889 08/11/2023
ARQUIVO		09/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1621230 28/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/07/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1617821 14/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1617728 14/07/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1605349 25/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/05/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1605197 25/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1513921 27/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1504878 14/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		14/10/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/06/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
11/07/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 3390 JORGE ROBERTO AFONSO DE SOUZA SILVA 18/02/2020
2020 3389 ASSOCIACAO DOS CUIDADORES DE IDOSOS DE MINAS GERAIS - ACI/MG 18/02/2020
2020 1868 ASSOCIACAO DOS CUIDADORES DE IDOSOS DE MINAS GERAIS - ACI/MG 30/01/2020
2020 1867 JORGE ROBERTO AFONSO DE SOUZA SILVA 30/01/2020
2020 1379 JORGE ROBERTO AFONSO DE SOUZA SILVA 24/01/2020
2020 1365 JORGE ROBERTO AFONSO DE SOUZA SILVA 24/01/2020
2019 18237 ALEXANDRE KALIL 15/10/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 10221 ASSOCIACAO DOS CUIDADORES DE IDOSOS DE MINAS GERAIS - ACI/MG 07/06/201725/07/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 6147 JORGE ROBERTO AFONSO DE SOUZA SILVA 24/04/201725/07/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 6125 ARLENE DE MENDONCA CORREIA 24/04/201725/07/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 2285 LEONARDO DE ARAUJO FERRAZ 22/02/201725/07/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 2284 ELIZABETH ENGERT MILWARD DE ALMEIDA LEITAO 22/02/201725/07/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 2282 ARLENE DE MENDONCA CORREIA 22/02/201725/07/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 2279 MARCELO ALVES MOURAO 22/02/201725/07/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 2281 JORGE ROBERTO AFONSO DE SOUZA SILVA 22/02/201725/07/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 2280 ASSOCIACAO DOS CUIDADORES DE IDOSOS DE MINAS GERAIS - ACI/MG 22/02/201725/07/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3810848 25/09/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3767002 26/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3766993 26/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3480031 18/01/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3435438 30/11/2023 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3435384 30/11/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3435367 30/11/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3435337 30/11/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3435318 30/11/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3435314 30/11/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3435291 30/11/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3435075 30/11/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3435037 30/11/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3435011 30/11/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3435009 30/11/2023 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2478150 14/07/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2428025 21/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2411288 04/05/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2411287 04/05/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2411283 04/05/2021 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2010884 27/11/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1982905 08/10/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1896411 01/07/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1819478 14/03/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1819158 13/03/2019 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
1818701 13/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1515633 26/06/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1391470 30/10/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1258221 20/02/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1254414 09/02/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
978787 20/10/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1819479 08/09/2015 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MAISA PINTO ALVES PRADO OAB/MG 118.918
SERGIO LUIZ COELHO OAB/MG 118.917