Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 958717 Protocolo/Ano: 3384211 / 2015 Data Cadastro: 11/09/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTANA DO PARAÍSO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:11/09/2015
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2015
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:11/04/2016
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR JOSÉ MARCONE DE SOUZA, EM FACE DO PREGÃO Nº 45/2015, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO, OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE EMPRESA, CUJOS DESCONTOS CLASSIFICADOS EM PRIMEIRO LUGAR SERÃO REGISTRADOS E INCLUÍDOS NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, POSSIBILITANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS DA TABELA ABC FARMA, ÉTICOS, SIMILARES E GENÉRICOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO AFONSO DUARTETipo:Responsável
Nome: JOSE MARCONE DE SOUZATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WANDERLEY MANOEL CIRIACOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1346039 23/06/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/06/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1329342 06/04/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		06/04/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1327908 31/03/2017
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		31/03/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO
1327471 29/03/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		29/03/2017
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1321781 08/03/2017
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		08/03/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1309823 12/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/12/2016
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR
1309625 12/12/2016
GABINETE DRA. ELKE MOURA		12/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1264098 11/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/04/2016
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1264096 11/04/2016
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		11/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/03/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
28/03/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
IMPROCEDENTE A DENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 11344 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 20/06/2017
2015 18815 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO 23/10/2015VISTA SOLICITADA
2015 16822 WANDERLEY MANOEL CIRIACO 18/09/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 16821 ANTONIO AFONSO DUARTE 18/09/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1079067 11/04/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1228508 12/12/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1279291 31/03/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JAIRO CARVALHO GARCIA OAB/MG 063.573
MARX VINICIUS NUNES PEREIRA OAB/MG 116.248
DUANA NARELLI ALVES OAB/MG 149.982
NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA OAB/MG 056.096