Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 958981 Protocolo/Ano: 3379011 / 2015 Data Cadastro: 17/09/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:17/09/2015
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/12/2020
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/07/2016
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, RESOLUÇÃO N° 13/2015, CONVÊNIO N° 410/2010 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL SANTA EFIGÊNIA DE MINAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOAO ABNIR PINHO DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA EFIGÊNIA DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RILDO CARVALHO DA CUNHATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1649197 19/11/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/11/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1640743 18/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/10/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1640720 18/10/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1636047 24/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/09/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1636013 24/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1605899 27/05/2021
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		27/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1605220 25/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/05/2021
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1574453 14/12/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/12/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1542571 30/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		30/06/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 3588 RILDO CARVALHO DA CUNHA 01/03/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 3461 RILDO CARVALHO DA CUNHA 26/02/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 17031 JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS 04/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 17016 ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI 04/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 7282 JOAO ABNIR PINHO DE SOUZA 09/05/201630/06/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 1357 RILDO CARVALHO DA CUNHA 11/02/201626/04/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 1358 JOAO ABNIR PINHO DE SOUZA 11/02/201626/04/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1022533 04/12/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1996859 01/11/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2136879 23/06/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2566093 18/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento