Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 965768 Protocolo/Ano: 3527811 / 2015 Data Cadastro: 27/10/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JUIZ DE FORA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:27/10/2015
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:18/03/2016
Assunto: DENÚNCIA EM FACE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA 07/20114 - PROCESSO 9483/14. OBJETO: PERMISSAO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO - TAXI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE BRUM LEITETipo:Denunciante
Nome: BRUNO DE FREITAS SIQUEIRATipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAFAELA MEDINA CURYTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1575644 16/12/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/12/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1562716 16/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		16/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1561017 07/10/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		07/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1559826 01/10/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		01/10/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1559204 29/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		29/09/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		PROCESSO SOLICITADO
1557904 22/09/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		22/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1308030 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1307988 30/11/2016
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1292860 21/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/09/2016
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/10/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 16780 MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA 29/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9203 RAFAELA MEDINA CURY 07/06/201606/07/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 9201 BRUNO DE FREITAS SIQUEIRA 07/06/201606/07/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 19326 RAFAELA MEDINA CURY 04/11/201516/11/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 19324 BRUNO DE FREITAS SIQUEIRA 04/11/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2302614 03/12/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2255565 16/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2248335 08/10/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1693090 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1693091 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1222193 30/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1176707 20/09/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1160521 18/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1160454 18/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1112810 06/06/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1112202 06/06/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1693092 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1057159 17/03/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1009910 20/11/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
993419 03/11/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
1693093 28/10/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1693095 27/10/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1693094 27/10/2015 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL OAB/MG 141.737
LEONARDO GUEDES DE CARVALHO OAB/MG 067.539