Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 965770 Protocolo/Ano: 928010 / 2015 Data Cadastro: 27/10/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIÁ
No Antigo: Processo Principal: 913097 Qtde. Anexos: 0
Município: ESTRELA DO INDAIÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:27/10/2015
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2015
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR TIBURCIO DELBIS, EM FACE DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ NO EXERCÍCIO DE 2013, PROCESSO Nº 913097


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIÁTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TIBURCIO DELBISTipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/11/2015		 Tipo:
INADMISSÃO DE RECURSOS		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 19865 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIÁ 11/11/2015COMUNICAR DECISÃO
2015 19869 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 11/11/2015


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
995979 09/11/2015 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
KARINA KRISTIAN DE AZEVEDO OAB/MG 122.174