Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 965773 Protocolo/Ano: 3341911 / 2015 Data Cadastro: 27/10/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO DESP/ AUT DO PRESIDENTE
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FAMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:27/10/2015
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:20/02/2018
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA POR AFONSO FRANCISCO DIAS E OUTROS, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA NOS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2015. SEGUE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PROTOCOLADA SOB Nº 914610/2015 E ENVIA UM CD.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADEMIR NARDELI DE MOURATipo:Responsável
Nome: AFONSO FRANCISCO DIASTipo:Representante
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE FAMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: MAURO TADEU ROCHATipo:Procurador
Nome: OSMAIR LEAL DOS REISTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1952219 13/03/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		13/03/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
1946455 19/02/2025
PROTOCOLO		19/02/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1945982 18/02/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		18/02/2025
PROTOCOLO		DEVOLUÇÃO
1893749 29/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/07/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1893715 29/07/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		29/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1891469 18/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/07/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1891335 18/07/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1888790 10/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/07/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1888741 10/07/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		10/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 16640 OSMAIR LEAL DOS REIS 28/10/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 16594 OSMAIR LEAL DOS REIS 27/10/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 16582 ADEMIR NARDELI DE MOURA 27/10/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 16586 ADEMIR NARDELI DE MOURA 27/10/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 4007 OSMAIR LEAL DOS REIS 09/03/201807/05/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 4004 ADEMIR NARDELI DE MOURA 09/03/201807/05/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4025753 13/03/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3986799 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3729769 29/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3718928 17/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3718449 17/07/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3718115 17/07/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3717883 17/07/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3709966 10/07/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3682023 19/06/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3682008 19/06/2024 CÓPIA DE DOCUMENTO Ver íntegra do documento
3682003 19/06/2024 CÓPIA DE DOCUMENTO Ver íntegra do documento
3568803 03/04/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3542030 06/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3542059 06/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3542058 06/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3477924 16/01/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3475141 12/01/2024 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3475140 12/01/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3475139 12/01/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3475047 12/01/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3431208 28/11/2023 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2910808 05/10/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2892800 22/09/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2892828 22/09/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2892824 22/09/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2469250 05/07/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2429320 24/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2421228 14/05/2021 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2421201 14/05/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2421219 14/05/2021 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2421216 14/05/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2324203 15/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2261613 22/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2139453 25/06/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2134954 22/06/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2114039 26/05/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1780173 17/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1640522 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1507060 19/06/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1640523 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1447517 05/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1443792 27/02/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1440399 19/02/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1435774 05/02/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1640524 27/10/2015 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JEAN CARLO ROUPA PRADO OAB/MG 156.977