Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 965928 Protocolo/Ano: 841510 / 2015 Data Cadastro: 04/11/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VERÍSSIMO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
106673908/05/2019PROTOCOLO ANALISE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS
107722104/11/2019PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO
110217702/06/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:04/11/2015
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/01/2016
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA POR ANTÔNIO DONIZETE DUARTE DA CRUZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERÍSSIMO, EM FACE DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO REF. À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADALBERTO LUIS DA COSTATipo:Interessado(a)
Nome: ANTONIO DONIZETE DUARTE DA CRUZTipo:Representante
Nome: LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: REINALDO SEBASTIAO ALVESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1884306 26/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/06/2024
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1882588 21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1882568 21/06/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1838312 25/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/01/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1820889 08/11/2023
ARQUIVO		09/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1677534 05/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/04/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1676183 30/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1676097 30/03/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1667099 18/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/02/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/04/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/07/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
28/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
07/07/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 16698 REINALDO SEBASTIAO ALVES 20/09/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 16410 MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS 14/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 6467 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 30/04/201912/08/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 6466 REINALDO SEBASTIAO ALVES 30/04/201912/08/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 13943 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 19/07/201716/08/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 4969 LUIZ CARLOS DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VERISSIMO 03/04/201703/05/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016 11849 REINALDO SEBASTIAO ALVES 15/07/201618/08/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 11848 ADALBERTO LUIS DA COSTA 15/07/201618/08/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 2703 ADALBERTO LUIS DA COSTA 01/03/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016 1847 ADALBERTO LUIS DA COSTA 18/02/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 19783 ANTONIO DONIZETE DUARTE DA CRUZ 10/11/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1102177 02/06/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1077221 04/11/2019 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO>
1066739 08/05/2019 PROTOCOLOANALISE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1033638 28/01/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1037178 05/02/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1103163 25/05/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1140500 11/07/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1266975 10/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1326601 29/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1354859 01/09/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1409301 27/11/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1427341 22/01/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1852149 17/04/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1971653 19/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2409553 03/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2491072 30/07/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2705466 30/03/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA OAB/MG 128.105