Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 969113 Protocolo/Ano: 931210 / 2015 Data Cadastro: 12/11/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BETIM

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110163627/04/2021PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
109866130/03/2021PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:12/11/2015
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:24/06/2016
Assunto: DENÚNCIA EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO 129/2015 - PREGÃO PRESENCIAL 073/2015, REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA, NO MUNICÍPIO DE BETIM, COM O OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA A COLETIVIDADE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CRISTIANO FERNANDES MATOS DA SILVATipo:Denunciante
Nome: EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTESTipo:Responsável
Nome: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JOAO LUIZ TEIXEIRATipo:Diligenciado
Nome: LAIS GOMES MARTINSTipo:Responsável
Nome: MARCELO PINHEIRO DO AMARALTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1676405 30/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/03/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1664760 10/02/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1653326 01/12/2021
SECRETARIA DO PLENO		01/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1647272 11/11/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		11/11/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1642359 22/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		22/10/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		VISTA CONCEDIDA
1642188 22/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1641856 21/10/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		21/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1623822 09/08/2021
GABINETE DR. MAURI TORRES		09/08/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1619590 21/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/07/2021
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
01/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 2147 ANTÔNIO AUGUSTO RESENDE MAIA 14/02/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 1797 LAIS GOMES MARTINS 03/02/202128/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 530 JOAO LUIZ TEIXEIRA 19/01/202128/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 534 EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTES 19/01/202128/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 19480 LAIS GOMES MARTINS 14/12/202028/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 19479 EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTES 14/12/202028/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 19476 JOAO LUIZ TEIXEIRA 14/12/202028/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15585 MARCELO PINHEIRO DO AMARAL 09/10/202028/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15583 LAIS GOMES MARTINS 09/10/202028/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15576 EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTES 09/10/202028/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15572 JOAO LUIZ TEIXEIRA 09/10/202028/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 10648 JOAO LUIZ TEIXEIRA 09/06/201710/07/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 10275 MARCELO PINHEIRO DO AMARAL 07/06/201710/07/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 8096 JOAO LUIZ TEIXEIRA 15/05/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 8095 EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTES 15/05/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 4861 EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTES 31/03/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 4858 LAIS GOMES MARTINS 31/03/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 4846 JOAO LUIZ TEIXEIRA 31/03/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 12911 JOAO LUIZ TEIXEIRA 03/08/201617/08/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016 4542 CRISTIANO FERNANDES MATOS DA SILVA 30/03/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1101636 27/04/2021 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1098661 30/03/2021 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2699420 23/03/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2699415 23/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2698870 22/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2649914 26/01/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2649890 26/01/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2606535 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2464608 29/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2403988 27/04/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2381479 30/03/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2380551 29/03/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2347529 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2343713 17/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2343569 17/02/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2338549 09/02/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2331987 28/01/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2330652 26/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2330630 26/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2323308 14/01/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2323305 14/01/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2308032 14/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2308031 14/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2308017 14/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2300382 01/12/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2300381 01/12/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2294730 25/11/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2280900 11/11/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2249178 09/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2249136 09/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2249135 09/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2249167 09/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2238686 05/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2224398 21/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2197125 24/08/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2121670 03/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2121669 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121666 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121540 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121665 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121661 03/06/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2121658 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121657 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121654 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2120138 02/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2066044 20/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2066043 20/02/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1911439 22/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1789136 30/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1312614 01/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1276342 27/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1275276 23/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1264432 07/03/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1175054 16/09/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1154696 04/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1151976 27/07/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1123361 23/06/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1069576 29/03/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JACKELINE GABRIELLE DIAS TEIXEIRA OAB/MG 134.819
ALICE COUTINHO CHAVES OAB/MG 136.139
EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTES OAB/MG 169.943