Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 969142 Protocolo/Ano: 3583711 / 2015 Data Cadastro: 16/11/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BETIM

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109854703/03/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
109850024/02/2021PROTOCOLO CUMPRI. 327 RI TCEMGNTO ART
110152807/04/2021PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:16/11/2015
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:07/10/2016
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR VANDERLEIA FLOR DE MAIO DA SILVA SANTOS CONTRA A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA- ICISMEP, REF. PROCESSO LICITATORIO Nº 45/2015, PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2015, PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, EM NÍVEL AMBULATORIAL E HOSPITALAR, CONSTITUIDA POR EQUIPE ESPECIALIZADA COM CAPACIDADE TÉCNICA, HUMANA E TECNOLÓGICA, COM EXECUÇÃO CONTINUADA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRE HENRIQUE NADAIS PORTOTipo:Responsável
Nome: EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTESTipo:Responsável
Nome: INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBATipo:Denunciado
Nome: JOAO LUIZ TEIXEIRATipo:Responsável
Nome: JULIANA DE MOURA PEREIRATipo:Procurador
Nome: RCS EIRELITipo:Interessado(a)
Nome: RICARDO CABRAL SANTIAGOTipo:Interessado(a)
Nome: VANDERLEIA FLOR DE MAIO DA SILVA SANTOSTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1732302 22/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/11/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1726352 20/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		20/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1720604 28/09/2022
SECRETARIA DO PLENO		28/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1720592 28/09/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		28/09/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1645484 05/11/2021
SECRETARIA DO PLENO		05/11/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		VISTA CONCEDIDA
1645035 04/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/11/2021
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1643792 27/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		27/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1641743 20/10/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		20/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1623766 09/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/08/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
03/11/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
27/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
28/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 18243 NEIDER MOREIRA DE FARIA 20/11/202019/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 18242 ORLANDO AMORIM CALDEIRA 20/11/202019/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 18241 WILLIAM PARREIRA DUARTE 20/11/202019/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 18240 ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS 20/11/202019/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 18239 VITTORIO MEDIOLI 20/11/202019/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 18238 ANTÔNIO AUGUSTO DE RESENDE MAIA 20/11/202019/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 18237 ANDRE HENRIQUE NADAIS PORTO 20/11/202019/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 18236 EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTES 20/11/202019/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 18235 JOAO LUIZ TEIXEIRA 20/11/202019/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 22881 ANDRE HENRIQUE NADAIS PORTO 09/12/201904/02/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 15548 JOAO LUIZ TEIXEIRA 11/09/201904/02/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 13279 EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTES 09/08/201904/02/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 13278 ANDRE HENRIQUE NADAIS PORTO 09/08/201904/02/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 13277 JOAO LUIZ TEIXEIRA 09/08/201904/02/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 8813 RCS EIRELI 07/06/201909/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 8812 RICARDO CABRAL SANTIAGO 07/06/201909/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 7517 RCS EIRELI 17/05/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 1141 INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA 01/02/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 7806 EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTES 11/05/201714/06/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 4477 EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTES 28/03/201714/06/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 4476 ANDRE HENRIQUE NADAIS PORTO 28/03/201714/06/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 4440 JOAO LUIZ TEIXEIRA 27/03/201714/06/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 20338 RICARDO CABRAL SANTIAGO 20/11/201530/11/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 20337 JOAO LUIZ TEIXEIRA 20/11/201530/11/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1101528 07/04/2021 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1098547 03/03/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1098500 24/02/2021 PROTOCOLOCUMPRI. 327 RI TCEMGNTO ART>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3159381 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2957336 18/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2929655 18/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2606532 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2488193 27/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2384494 07/04/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2364175 03/03/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2359530 25/02/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2358899 24/02/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2346905 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2335999 04/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2333853 01/02/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2324011 15/01/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2323106 14/01/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2323122 14/01/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2323121 14/01/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2323120 14/01/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2323118 14/01/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2323117 14/01/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2320779 11/01/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2320775 11/01/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2306078 11/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2306076 11/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2306075 11/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2306074 11/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2306072 11/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2288908 20/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2288905 20/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2288904 20/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2288821 20/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2287108 19/11/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2277384 09/11/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2259121 20/10/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2254283 15/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2250422 09/10/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2246058 07/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2246074 07/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2246073 07/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2246048 07/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2226345 22/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2226344 22/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1923675 08/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1907930 15/07/2019 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1880332 06/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1876463 29/05/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1870816 17/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1820153 15/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1812760 26/02/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1626556 24/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1275958 24/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1274160 22/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1182647 04/10/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1024366 14/12/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1007929 19/11/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JACKELINE GABRIELLE DIAS TEIXEIRA OAB/MG 134.819
LUANA DE ALMEIDA BOTELHO DOS SANTOS AMARAL OAB/MG 090.588
ALCIONE DE FATIMA GONCALVES SILVA OAB/MG 139.105
JULIANA DE MOURA PEREIRA OAB/MG 168.200
ALICE COUTINHO CHAVES OAB/MG 136.139
EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTES OAB/MG 169.943
THAYS PIRES ALVES OAB/MG 191.023
JAIR EDUARDO SANTANA OAB/MG 132.821