Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 969264 Protocolo/Ano: 3485111 / 2015 Data Cadastro: 30/11/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RITAPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RITÁPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:30/11/2015
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:12/02/2016
Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RITÁPOLIS, RELACIONADAS ÀS CONTRATAÇÕES ORIGINADAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 1/2013.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE RITÁPOLISTipo:Representante
Nome: FABIO JOSE DA SILVATipo:Responsável
Nome: HIGINO ZACARIAS DE SOUSATipo:Interessado(a)
Nome: MARCUS VINICIUS GIMENEZ RESENDETipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RITAPOLISTipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1681062 20/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/04/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1679220 11/04/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		11/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1678730 08/04/2022
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		08/04/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1651124 25/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/11/2021
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1634140 20/09/2021
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		20/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1633111 15/09/2021
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		15/09/2021
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1626425 18/08/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/08/2021
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1600179 03/05/2021
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		03/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1599425 29/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/04/2021
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/04/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 17001 HIGINO ZACARIAS DE SOUSA 22/09/202111/11/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 8687 HIGINO ZACARIAS DE SOUSA 24/05/202121/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 2007 HIGINO ZACARIAS DE SOUSA 08/02/202105/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 4357 FABIO JOSE DA SILVA 04/03/2020
2020 393 MARCUS VINICIUS GIMENEZ RESENDE 13/01/2020
2020 392 FABIO JOSE DA SILVA 13/01/2020
2019 22898 FABIO JOSE DA SILVA 09/12/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 20454 FABIO JOSE DA SILVA 08/11/2019
2019 20453 MARCUS VINICIUS GIMENEZ RESENDE 08/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 16923 FABIO JOSE DA SILVA 27/09/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 16921 MARCUS VINICIUS GIMENEZ RESENDE 27/09/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 11945 HIGINO ZACARIAS DE SOUSA 19/07/201904/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 11944 FABIO JOSE DA SILVA 19/07/201903/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 11943 MARCUS VINICIUS GIMENEZ RESENDE 19/07/201903/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 14595 FABIO JOSE DA SILVA 24/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 11556 HIGINO ZACARIAS DE SOUSA 21/06/201718/07/2017DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 11552 FABIO JOSE DA SILVA 21/06/201718/07/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 2316 MARCUS VINICIUS GIMENEZ RESENDE 22/02/201731/03/2017
2016 18247 FABIO JOSE DA SILVA 21/10/201609/11/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016 12588 FABIO JOSE DA SILVA 28/07/201623/08/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 7795 FABIO JOSE DA SILVA 16/05/201623/05/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016 2878 FABIO JOSE DA SILVA 03/03/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 21219 FABIO JOSE DA SILVA 10/12/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2723050 18/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2717970 11/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2716435 07/04/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2608578 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2601770 24/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2601764 24/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2558798 05/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2542136 15/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2541664 15/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2541678 15/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2505627 09/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2470187 06/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2446866 11/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2408899 30/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2402980 26/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2402960 26/04/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2375192 18/03/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2374409 17/03/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2346831 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2337938 08/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2319506 07/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2308446 15/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2308459 15/12/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2169187 27/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2165744 23/07/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2153765 09/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2117198 28/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2113809 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2113808 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2113805 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2113803 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2113800 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2076577 09/03/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2051102 24/01/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1972310 20/09/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1884795 17/06/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1824860 26/03/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1405279 20/11/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1380318 05/10/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1349039 22/08/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1333593 17/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1310858 30/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1309188 26/05/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1287994 26/04/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1259528 21/02/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1224005 05/12/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1205137 23/11/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1190076 20/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1183507 05/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1176112 20/09/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1151754 27/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1149849 22/07/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1128059 04/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1118474 15/06/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1118376 15/06/2016 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1112746 06/06/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1095730 13/05/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1094738 12/05/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1048436 02/03/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1046946 01/03/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1037641 11/02/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1029236 15/01/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1023044 09/12/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR OAB/MG 135.346
CHIMENNE GUIMARAES SANTOS RESENDE OAB/MG 117.303
THOMAS FICHE DE ALMEIDA RESENDE OAB/MG 146.456
SIMONI DAS MERCES RESENDE OAB/MG 144.435
SERGIO HANNAS SALIM OAB/MG 032.998