Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 969336 Protocolo/Ano: 3670811 / 2015 Data Cadastro: 15/12/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: AUGUSTO DE LIMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:15/12/2015
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR ENÉBIO DE FÁTIMA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA, CONTRA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS Nº 951344-PEDIDO DE REEXAME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ENÉBIO DE FÁTIMA FONSECATipo:Embargante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Embargado


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/01/2016		 Tipo:
INADMISSÃO DE RECURSOS		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 251 ENÉBIO DE FÁTIMA FONSECA 14/01/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1028127 12/01/2016 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento