Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 969360 Protocolo/Ano: 1050610 / 2015 Data Cadastro: 17/12/2015 Ano Ref.: 2015
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO LOURENÇO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:17/12/2015
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/08/2021
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:25/04/2016
Assunto: PAULO GILSON CHOPPINHO DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS VEREADORES DA CIDADE DE SÃO LOURENÇO/MG. APRESENTAM REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO EM FACE DOS EDITAIS DE PROCESSO SELETIVOS SIMPLIFICADOS, POR INTERMÉDIO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FABRICIO GUEDES DOS SANTOSTipo:Representante
Nome: JOSE SACIDO BARCIA NETOTipo:Responsável
Nome: LEANDRO PANNAIN REZENDETipo:Diligenciado
Nome: PAULO GILSON CHOPINHO DE CASTRO RIBEIROTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1680655 19/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/04/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1631971 10/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1631953 10/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
1623237 05/08/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1620618 27/07/2021
GABINETE DR. MAURI TORRES		27/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1618347 16/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/07/2021
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1617870 14/07/2021
PROTOCOLO		14/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1617814 14/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/07/2021
PROTOCOLO		ACERTO DE REDISTRIBUIÇÃO
1607901 07/06/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
04/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
04/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 404 JOSE SACIDO BARCIA NETO 18/01/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2021 13986 JOSE SACIDO BARCIA NETO 10/08/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 16799 RODRIGO RIBEIRO PEREIRA 18/09/201801/10/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 1424 LEANDRO PANNAIN REZENDE 01/02/201821/03/2018CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2016 14133 JOSE SACIDO BARCIA NETO 25/08/201627/09/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2644617 18/01/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2638309 27/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2638271 27/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2638269 27/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2606122 26/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2606095 26/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2574273 26/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2574272 26/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2556422 01/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2556421 01/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2499045 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2493231 04/08/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2485300 23/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2478349 14/07/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2440449 07/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2440202 07/06/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2417768 11/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2363991 03/03/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2132935 18/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2478350 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1668656 13/09/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1479253 12/04/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1449301 08/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1433005 29/01/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1319368 19/06/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1274467 23/03/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1223456 01/12/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1198235 07/11/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1163729 24/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1157498 08/08/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1084171 20/04/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1046318 29/02/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1035898 03/02/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1027146 17/12/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2478351 17/12/2015 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO OAB/MG 143.314
AMANDA CORREA FERNANDES OAB/MG 167.317
RAUA MOURA MELO SILVA OAB/MG 180.663
EDSON DA SILVA VIEIRA OAB/MG 087.446B
AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA OAB/MG 127.391
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA OAB/MG 083.032
DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU OAB/MG 141.164