Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
969426
Protocolo/Ano:
3710411 / 2016
Data Cadastro:
12/01/2016
Ano Ref.:
2016
Natureza:
RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Administraçao:
DE
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA DE MINAS
No Antigo:
Processo Principal:
862965
Qtde. Anexos:
0
Município:
BELO HORIZONTE
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Distribuído em:
12/01/2016
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
Auditor:
Assunto:
RECURSO INTERPOSTO POR ARMSTRONG ANTONIO COELHO CUNHA , PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA DE MINAS, EM FACE DE DECISAO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 862965.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
ARMSTRONG ANTONIO COELHO CUNHA
Tipo:
Recorrente
Nome:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/08/2016
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
1047869
01/03/2016
DESPACHO RELATOR
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1113607
07/06/2016
PARECER MP
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1150806
25/07/2016
DESPACHO RELATOR
Ver íntegra do documento
1311827
31/05/2017
ACÓRDÃO
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
RANY CHAVES BECHELENI MARTINS
OAB/MG 163.934
DIEGO DE ARAUJO LIMA
OAB/MG 144.831
