Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 969442 Protocolo/Ano: 881810 / 2015 Data Cadastro: 14/01/2016 Ano Ref.: 2015
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:14/01/2016
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/09/2016
Assunto: TCE INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇAO SES Nº 3947/2013 DE 14/10/2013 REFERENTE AO TERMO DE CESSAO DE USO FIRMADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O CLUBE DE SERVIÇOS DOS AMIGOS DE HEMILO ALVES DO MUNICIPIO DE CARANDAI, APONTADO NOS AUTOS DE Nº 683440. OBJETO CESSAO DE USO DE VEICULO AMBULANCIA MARCA FIAT, ANO 1997, PLACA GMG 7941.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLUB DE SERVICO DOS AMIGOS DE HERMILO ALVES E RESSACATipo:Procedência
Nome: LUIZ ESTEVES FARIATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - FABIO BACHERETTI VITORTipo:Tomador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Cedente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1470357 03/05/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/05/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1469301 29/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1469214 26/04/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1464325 03/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/04/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1464008 02/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1380863 04/12/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/12/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1371959 20/10/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		20/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1368551 03/10/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/10/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1354873 03/08/2017
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		03/08/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/08/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
05/09/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
19/09/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
26/09/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
03/10/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 16813 LUIZ ESTEVES FARIA 18/09/2018
2016 12267 LUIZ ESTEVES FARIA 21/07/201622/08/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1856057 26/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1824224 25/03/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1636816 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1636817 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1382960 11/10/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1183251 05/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1149592 21/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1122047 22/06/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1636818 14/01/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento