Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 969462 Protocolo/Ano: 1075010 / 2015 Data Cadastro: 21/01/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: 637844 Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:21/01/2016
Colegiado:PLENORedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR NIVAL DIAS DE SÁ, EM FACE DA DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO Nº 637844 (CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO ASSUNTOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A ENTIDADE VENDA NOVA FUTEBOL CLUBE).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: NIVAL DIAS DE SATipo:Recorrente
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/02/2016		 Tipo:
INADMISSÃO DE RECURSOS		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 1392 12/02/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1035498 03/02/2016 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento