Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 969520 Protocolo/Ano: 3776711 / 2016 Data Cadastro: 04/02/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: INCIDENTE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:04/02/2016
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/02/2016
Assunto: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO PELO EXMO. SR. CONS. JOSÉ ALVES VIANA, EM SESSÃO DA 2ª CÂMARA DE 26/11/2015, FACE A DIVERGÊNCIAS DE DECISÕES OCORRIDAS NOS AUTOS DE Nº 838771 E 838608.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: TARGINA MARIA RABELOTipo:Interessado(a)
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1355954 08/08/2017
SECRETARIA DO PLENO		09/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1355350 07/08/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		07/08/2017
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1355276 04/08/2017
SECRETARIA DO PLENO		07/08/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		DEVOLUÇÃO
1354843 03/08/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		04/08/2017
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1354353 02/08/2017
SECRETARIA DO PLENO		03/08/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
1354335 02/08/2017
ARQUIVO		02/08/2017
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1337399 16/05/2017
SECRETARIA DO PLENO		17/05/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1328549 04/04/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		04/04/2017
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1324081 16/03/2017
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		16/03/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/03/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
APROVADA A PROPOSTA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1043011 23/02/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1055737 16/03/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1234862 16/12/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1276827 28/03/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE OAB/MG 112.730
HEUGEM SOUZA DE OLIVEIRA OAB/MG 115.305