Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 969561 Protocolo/Ano: 3781811 / 2016 Data Cadastro: 17/02/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Município de Governador Valadares
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GOVERNADOR VALADARES

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
96964011/04/2016SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:17/02/2016
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:26/02/2016
Assunto: DENÚNCIA APPRESENTADA PELA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE PESSOAS DOS VALES DO RIO DOCE E DO AÇO, ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 539/2015,PREGÃO PRESENCIAL Nº 181/2015, EM QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES DECLAROU INABILITADA A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE PESSOAS DOS VALES DO RIO DOCE E DO ACO - COOTRANSVALESTipo:Denunciante
Nome: JAIDER BATISTA DA SILVATipo:Responsável
Nome: MARIA DE FATIMA ARAUJO DINIZTipo:Responsável
Nome: Município de Governador ValadaresTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1584452 16/02/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/02/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1567754 10/11/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		10/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1558031 23/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		23/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1554245 01/09/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		01/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1445836 06/12/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/12/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1445751 05/12/2018
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		06/12/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1435332 11/10/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/10/2018
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1435317 11/10/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		11/10/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1434777 09/10/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		09/10/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 4268 MARIA DE FATIMA ARAUJO DINIZ
2016 4267 JAIDER BATISTA DA SILVA
2018 12559 JAIDER BATISTA DA SILVA 13/07/201809/08/2018
2018 12561 MARIA DE FATIMA ARAUJO DINIZ 13/07/201809/08/2018


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
969640 11/04/2016 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACUMPRIMENTO DE DESPACHO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1693626 17/02/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1693625 17/02/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1040172 17/02/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1042454 22/02/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1042632 22/02/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1693624 29/02/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1693623 03/03/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1693622 17/03/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1067651 22/03/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1078144 08/04/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1693621 13/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1693620 06/05/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1095482 13/05/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1110782 02/06/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1342924 08/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1693619 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1521903 09/07/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1693618 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1659689 24/08/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1719966 27/09/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1725230 09/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1725247 09/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1765384 05/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
2253804 14/10/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2279141 10/11/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2337614 08/02/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JULIANA DE OLIVEIRA ALVES MELO OAB/MG 180.120
ALLAN DIAS TOLEDO MALTA OAB/MG 089.177
MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA OAB/MG 121.673