Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 969581 Protocolo/Ano: 3805811 / 2016 Data Cadastro: 19/02/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Manhuaçu
No Antigo: Processo Principal: 811951 Qtde. Anexos: 0
Município: MANHUAÇU



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:19/02/2016
Colegiado:PLENORedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SR. SÉRGIO MARCOS CARVALHO BREDER E A SRA. JANINE DE MIRANDA FERNANDES, EM FACE DA DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO Nº 811951 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JANINE DE MIRANDA FERNANDESTipo:Recorrente
Nome: Prefeitura Municipal de ManhuaçuTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SERGIO BASSI GOMES - CRC/MG 20704Tipo:Procurador
Nome: SERGIO MARCOS CARVALHO BREDERTipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
24/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2175330 03/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2158860 16/07/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2082488 01/04/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1924113 08/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1912261 23/07/2019 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1801408 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1326621 29/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1326620 29/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1045160 25/02/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1801409 19/02/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERNANDA MAIA OAB/MG 106.605
MARCELO SOUZA TEIXEIRA OAB/MG 120.730