Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 969697 Protocolo/Ano: 3796911 / 2016 Data Cadastro: 14/03/2016 Ano Ref.: 2015
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
108461328/02/2020PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO
108458419/02/2020PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:14/03/2016
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:31/01/2017
Assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO DEPUTADO ESTADUAL ADALCLEVER LOPES, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVA AO REQUERIMENTO Nº 3.607/2015 DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO, QUE SOLICITA APURAÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A EFICIENTIZAÇÃO DO SERVIÇO - FIEFS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇAO DA FHEMIG.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA CAROLINA DE AGUIAR VICENTETipo:Interessado(a)
Nome: ANTONIO CARLOS DE BARROS MARTINSTipo:Responsável
Nome: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: FABIO BACCHERETTI VITORTipo:Interessado(a)
Nome: Fundação Hospitalar do Estado de Minas GeraisTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JORGE RAIMUNDO NAHASTipo:Responsável
Nome: RENATA FERREIRA LELES DIASTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1832897 18/12/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/12/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1826407 27/11/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		27/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1820810 08/11/2023
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO		08/11/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1816922 24/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/10/2023
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1805187 15/09/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		15/09/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1800055 30/08/2023
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO		30/08/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1791562 01/08/2023
3ª CFE - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		01/08/2023
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO		TRANSFERÊNCIA
1788853 19/07/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		19/07/2023
3ª CFE - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1787150 12/07/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/07/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/11/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
07/07/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 21097 RENATA FERREIRA LELES DIAS 28/11/2023CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2023 16516 RENATA FERREIRA LELES DIAS 18/09/202319/10/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 19399 RENATA FERREIRA LELES DIAS 25/11/202230/06/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 17933 CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT 27/10/2022CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 17385 RENATA FERREIRA LELES DIAS 18/10/202230/06/2023CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 14924 ANA CAROLINA DE AGUIAR VICENTE 08/09/202205/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 14923 RENATA FERREIRA LELES DIAS 08/09/202205/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15972 Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais 08/09/202105/10/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 14731 FABIO BACCHERETTI VITOR 19/08/202105/10/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 14730 JORGE RAIMUNDO NAHAS 19/08/202105/10/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 14727 ANTONIO CARLOS DE BARROS MARTINS 19/08/202105/10/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 538 FABIO BACCHERETTI VITOR 14/01/202004/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 22349 JORGE RAIMUNDO NAHAS 26/10/201712/12/2017PRORROGAR PRAZO VISTA
2017 21322 ANTONIO CARLOS DE BARROS MARTINS 16/10/201712/12/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 21321 JORGE RAIMUNDO NAHAS 16/10/201712/12/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 12448 JORGE RAIMUNDO NAHAS 25/07/201612/08/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016 7023 JORGE RAIMUNDO NAHAS 05/05/201624/05/2016PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2016 4262 JORGE RAIMUNDO NAHAS 22/03/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1084613 28/02/2020 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>
1084584 19/02/2020 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3467304 19/12/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3464625 18/12/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3447750 04/12/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3433289 29/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3411222 16/11/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3403758 08/11/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3387723 23/10/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3350871 26/09/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3347244 22/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3337108 15/09/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3319786 30/08/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3319801 30/08/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3319799 30/08/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3264485 19/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3257233 12/07/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3057381 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2975925 30/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2974874 29/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2974859 29/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2972670 24/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2960117 22/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2960114 22/11/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2956156 17/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2955545 16/11/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2955544 16/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2955028 16/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2955001 16/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2954998 16/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2954922 16/11/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2940546 26/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2939412 25/10/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2939408 25/10/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2935849 20/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2931261 19/10/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2926257 14/10/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2900132 28/09/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2887308 20/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2887263 20/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2882630 14/09/2022 PETIÇÃO DIGITALIZADA Ver íntegra do documento
2880946 13/09/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2880938 13/09/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2879772 12/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2879767 12/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2879551 12/09/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2879550 12/09/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2879544 12/09/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2879542 12/09/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2879539 12/09/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2879504 12/09/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2876247 06/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2670162 17/02/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2599294 24/11/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2586541 10/11/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2546458 21/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2544052 17/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2544050 17/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2543671 17/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2535283 08/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2534828 08/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2534827 08/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2534825 08/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2507748 12/08/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2495493 04/08/2021 ACÓRDÃO RETIFICADO Ver íntegra do documento
2495277 04/08/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2469720 05/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2117487 28/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2114363 26/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2114208 26/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2055333 05/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2031564 12/12/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1812784 26/02/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1801431 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1746542 14/12/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1779341 14/12/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1388642 25/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1382425 10/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1343600 09/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1335596 20/07/2017 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1239943 27/01/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1239918 27/01/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1239924 27/01/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1239917 27/01/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1149027 21/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1091037 04/05/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1057494 18/03/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1801432 14/03/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO OAB/MG 050.684
RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES OAB/MG 125.079
DANIEL CABALEIRO SALDANHA OAB/MG 119.435
JOAO VIANA DA COSTA OAB/MG 055.447
VALMIR PEIXOTO COSTA OAB/MG 091.693
ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR OAB/MG 064.419
JANAINA LOPES COLODETTI OAB/MG 074.862
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR OAB/MG 102.604
JOSE SAD JUNIOR OAB/MG 065.791
RENATA COUTO SILVA DE FARIA OAB/MG 083.743