Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 9737 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 16/09/1994 Ano Ref.: 1993
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 1576224 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: TIMÓTEO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:16/03/2000
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/09/2011
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJOTipo:Interessado(a)
Nome: ANTÔNIO CARVALHO DE ABREU LIMATipo:Interessado(a)
Nome: BENEDITO GOMES DOS REISTipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEOTipo:Procedência
Nome: CELSO DE SOUZA BASTOSTipo:Responsável
Nome: EDUARDO CARVALHO DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: GENTIL LIMA DUARTETipo:Interessado(a)
Nome: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJOTipo:Interessado(a)
Nome: JOÃO XAVIER BARROSOTipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ CONSTANTINO FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ GERALDO GARCIATipo:Interessado(a)
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ CARLOS PINTOTipo:Interessado(a)
Nome: MOACIR DE CASTRO ARAÚJOTipo:Interessado(a)
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Diligenciado
Nome: PROMOTORIA DE JUSTICA DE TIMOTEOTipo:Interessado(a)
Nome: ROBERTO DE ARAÚJO PAIVATipo:Interessado(a)
Nome: VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇASTipo:Interessado(a)
Nome: WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1335154 08/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/05/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1334464 04/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1334351 03/05/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1320761 03/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1320279 03/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1316677 10/02/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1314311 30/01/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		30/01/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1312917 18/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/01/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1271565 20/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 847 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TIMOTEO 01/02/2017
2016 8461 CELSO DE SOUZA BASTOS 23/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7649 PROMOTOR DE JUSTIÇA 12/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 6209 PROMOTOR DE JUSTIÇA 25/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 5293 KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA 09/05/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 16588 JUIZ DE DIREITO 13/04/2012OFICIAR
2012 16588 JUIZ DE DIREITO 13/04/2012OFICIAR
2011 14222 BENEDITO GOMES DOS REIS 08/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 08/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 08/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 08/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 08/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 14221 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 14229 CELSO DE SOUZA BASTOS 08/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 14224 GENTIL LIMA DUARTE 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 14227 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 08/08/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 14214 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6432 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 29/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 6159 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 26/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24727 JOÃO XAVIER BARROSO 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 24734 CELSO DE SOUZA BASTOS 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24722 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 03/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 24728 JOSÉ CONSTANTINO FILHO 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24723 ANTÔNIO CARVALHO DE ABREU LIMA 03/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 24724 BENEDITO GOMES DOS REIS 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 24732 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24730 LUIZ CARLOS PINTO 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24726 GENTIL LIMA DUARTE 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24733 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24725 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24731 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 03/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24729 JOSÉ GERALDO GARCIA 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 24729 JOSÉ GERALDO GARCIA 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 24733 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23226 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 19/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16588 JUIZ DE DIREITO 12/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16588 JUIZ DE DIREITO 12/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 06/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 06/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 06/07/201004/08/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 06/07/201004/08/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 14222 BENEDITO GOMES DOS REIS 06/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14221 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 14229 CELSO DE SOUZA BASTOS 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14224 GENTIL LIMA DUARTE 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 14227 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 14214 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6432 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6159 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 05/04/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24727 JOÃO XAVIER BARROSO 21/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24734 CELSO DE SOUZA BASTOS 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 24722 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24728 JOSÉ CONSTANTINO FILHO 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 24723 ANTÔNIO CARVALHO DE ABREU LIMA 21/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24724 BENEDITO GOMES DOS REIS 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 24732 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 21/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24730 LUIZ CARLOS PINTO 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 24726 GENTIL LIMA DUARTE 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24733 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 21/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24725 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 21/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24731 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 21/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24729 JOSÉ GERALDO GARCIA 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24729 JOSÉ GERALDO GARCIA 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24733 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 21/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 23226 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 02/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16588 JUIZ DE DIREITO 16/07/2009RESPOSTA À CONSULTA
2009 16588 JUIZ DE DIREITO 16/07/2009RESPOSTA À CONSULTA
2009 14224 GENTIL LIMA DUARTE 30/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14222 BENEDITO GOMES DOS REIS 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 14221 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14229 CELSO DE SOUZA BASTOS 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14227 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14214 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO 29/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6432 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6159 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 01/04/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 24730 LUIZ CARLOS PINTO 20/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24732 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 20/11/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 24731 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 24734 CELSO DE SOUZA BASTOS 20/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24733 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 20/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24733 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 20/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24729 JOSÉ GERALDO GARCIA 19/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 24729 JOSÉ GERALDO GARCIA 19/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 24725 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 19/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 24724 BENEDITO GOMES DOS REIS 19/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24723 ANTÔNIO CARVALHO DE ABREU LIMA 19/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 24722 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 19/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24727 JOÃO XAVIER BARROSO 19/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 24726 GENTIL LIMA DUARTE 19/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 23226 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 05/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 16588 JUIZ DE DIREITO 01/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 16588 JUIZ DE DIREITO 01/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 06/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 06/08/2008DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 06/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 06/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 14222 BENEDITO GOMES DOS REIS 06/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 14221 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 06/08/2008DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 14229 CELSO DE SOUZA BASTOS 06/08/2008REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2008 14224 GENTIL LIMA DUARTE 06/08/2008PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2008 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 06/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 14227 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 06/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 14214 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO 06/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6432 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 15/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6159 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 12/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16588 JUIZ DE DIREITO 24/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16588 JUIZ DE DIREITO 24/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14222 BENEDITO GOMES DOS REIS 21/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 21/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 21/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14221 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 21/08/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 14229 CELSO DE SOUZA BASTOS 21/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14224 GENTIL LIMA DUARTE 21/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 21/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14227 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 21/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 14214 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO 21/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 6432 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6159 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 17/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24725 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 07/12/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 24723 ANTÔNIO CARVALHO DE ABREU LIMA 07/12/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 24733 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 07/12/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 24733 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 07/12/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 24727 JOÃO XAVIER BARROSO 07/12/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 24726 GENTIL LIMA DUARTE 06/12/200619/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 24722 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 06/12/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 24728 JOSÉ CONSTANTINO FILHO 06/12/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 24724 BENEDITO GOMES DOS REIS 06/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24731 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 06/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24729 JOSÉ GERALDO GARCIA 06/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24729 JOSÉ GERALDO GARCIA 06/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24734 CELSO DE SOUZA BASTOS 06/12/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 24730 LUIZ CARLOS PINTO 06/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23226 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 21/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 16588 JUIZ DE DIREITO 04/09/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 16588 JUIZ DE DIREITO 04/09/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14227 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14214 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14229 CELSO DE SOUZA BASTOS 07/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 07/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 14224 GENTIL LIMA DUARTE 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 07/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 14221 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6432 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 6159 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 11/04/200624/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 16588 JUIZ DE DIREITO 19/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 16588 JUIZ DE DIREITO 19/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14224 GENTIL LIMA DUARTE 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14227 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14214 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14229 CELSO DE SOUZA BASTOS 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14222 BENEDITO GOMES DOS REIS 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14221 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6432 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 29/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6159 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 26/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24730 LUIZ CARLOS PINTO 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24733 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24734 CELSO DE SOUZA BASTOS 06/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 24727 JOÃO XAVIER BARROSO 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24729 JOSÉ GERALDO GARCIA 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24729 JOSÉ GERALDO GARCIA 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24731 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24732 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24724 BENEDITO GOMES DOS REIS 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24723 ANTÔNIO CARVALHO DE ABREU LIMA 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24728 JOSÉ CONSTANTINO FILHO 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24722 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24726 GENTIL LIMA DUARTE 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24725 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24733 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16588 JUIZ DE DIREITO 09/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 16588 JUIZ DE DIREITO 09/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 14222 BENEDITO GOMES DOS REIS 02/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 02/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14214 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO 02/07/2004REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2004 14221 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 02/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 14229 CELSO DE SOUZA BASTOS 02/07/200413/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 02/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 02/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14227 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 02/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 02/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14224 GENTIL LIMA DUARTE 02/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 02/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6432 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6159 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 19/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16588 JUIZ DE DIREITO 21/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16588 JUIZ DE DIREITO 21/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14224 GENTIL LIMA DUARTE 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14227 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14229 CELSO DE SOUZA BASTOS 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14222 BENEDITO GOMES DOS REIS 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14221 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14214 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO 18/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16588 JUIZ DE DIREITO 20/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16588 JUIZ DE DIREITO 20/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14224 GENTIL LIMA DUARTE 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14227 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14214 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14229 CELSO DE SOUZA BASTOS 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14222 BENEDITO GOMES DOS REIS 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6432 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 27/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6159 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 22/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24730 LUIZ CARLOS PINTO 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24725 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24726 GENTIL LIMA DUARTE 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24722 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24728 JOSÉ CONSTANTINO FILHO 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24723 ANTÔNIO CARVALHO DE ABREU LIMA 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24724 BENEDITO GOMES DOS REIS 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24732 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24731 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24729 JOSÉ GERALDO GARCIA 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24729 JOSÉ GERALDO GARCIA 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24727 JOÃO XAVIER BARROSO 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24734 CELSO DE SOUZA BASTOS 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24733 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24733 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23226 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 13/11/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 16588 JUIZ DE DIREITO 08/08/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 16588 JUIZ DE DIREITO 08/08/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 14214 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO 25/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14224 GENTIL LIMA DUARTE 25/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 14222 BENEDITO GOMES DOS REIS 25/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 25/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 14229 CELSO DE SOUZA BASTOS 25/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 25/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 25/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 14221 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 25/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 25/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 25/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6432 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 03/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 24723 ANTÔNIO CARVALHO DE ABREU LIMA 31/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14229 CELSO DE SOUZA BASTOS 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14214 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14222 BENEDITO GOMES DOS REIS 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14221 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14227 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14224 GENTIL LIMA DUARTE 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 23226 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 29/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 14222 BENEDITO GOMES DOS REIS 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14227 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14224 GENTIL LIMA DUARTE 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14221 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6432 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 06/05/199923/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 6159 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 05/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14229 CELSO DE SOUZA BASTOS 15/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 15/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14227 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 15/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 15/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14214 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO 14/12/199819/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 14224 GENTIL LIMA DUARTE 11/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 11/12/199825/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14221 ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO 11/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 11/12/199825/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 11/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14222 BENEDITO GOMES DOS REIS 11/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6432 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6159 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 05/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16588 JUIZ DE DIREITO 05/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16588 JUIZ DE DIREITO 05/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14223 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 08/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14229 CELSO DE SOUZA BASTOS 08/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14225 JOSÉ GERALDO GARCIA 08/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 08/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14228 VIRGÍNIA SCARPATTI BOUÇAS 08/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14226 MOACIR DE CASTRO ARAÚJO 08/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14224 GENTIL LIMA DUARTE 08/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14227 ROBERTO DE ARAÚJO PAIVA 08/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14214 GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO 05/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14222 BENEDITO GOMES DOS REIS 05/09/199713/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6159 EDUARDO CARVALHO DA SILVA 03/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6432 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/02/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
602977 18/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1043285 23/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1294408 03/05/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento