Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 977629 Protocolo/Ano: 1257810 / 2016 Data Cadastro: 06/04/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Oliveira
No Antigo: Processo Principal: 850816 Qtde. Anexos: 0
Município: OLIVEIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:06/04/2016
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR RONALDO RESENDE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, CONTRA DECISÃO PROLATADA NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA EM 30/06/2015, PROCESSO N. 850816, QUE IMPUTOU MULTA NO VALOR DE R$5.000,00.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Prefeitura Municipal de OliveiraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RONALDO RESENDE RIBEIROTipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/09/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1374029 26/09/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1340842 03/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1084113 20/04/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1078968 11/04/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO OAB/MG 147.840
JULIELE BATISTA DOS SANTOS OAB/MG 155.490
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
MATHEUS FELIPE PINHEIRO BELIZARIO SILVA OAB/MG 046.091E
ISABELA CAROLINA COSTA BARBOSA OAB/MG 044.356E
AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS OAB/MG 163.391
HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO OAB/MG 144.248
ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR OAB/MG 129.053
MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA OAB/MG 136.164
RAFAEL FERNANDES MIRANDA OAB/MG 040.696E
ANNE FONSECA RESENDE LACERDA OAB/MG 040.857E
MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA OAB/MG 141.238
MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA OAB/MG 152.453
ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE OAB/MG 079.825
EZEQUIEL GERALDO DE MAGELA OAB/MG 144.664