Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 977654 Protocolo/Ano: 1262310 / 2016 Data Cadastro: 11/04/2016 Ano Ref.: 2009
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SEESP
No Antigo: Processo Principal: 804625 Qtde. Anexos: 0
Município: VEREDINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:11/04/2016
Colegiado:PLENORedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Assunto: PROCESSO 804625. PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR VICENTE ALVES DE FREITAS, CONTRA DECISÃO PROLATADA NO REFERIDO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHATipo:Interessado(a)
Nome: SEESPTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VICENTE ALVES DE FREITASTipo:Recorrente


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/05/2016		 Tipo:
INADMISSÃO DE RECURSOS		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 7408 PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHA 10/05/2016COMUNICAR DECISÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1089062 03/05/2016 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS OAB/MG 066.694