Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 977661 Protocolo/Ano: 1266310 / 2016 Data Cadastro: 12/04/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ
No Antigo: Processo Principal: 769759 Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO GONÇALO DO PARÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:12/04/2016
Colegiado:PLENORedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:16/12/2019
Assunto: PROCESSO 769759. PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE FREITAS, CONTRA DECISÃO PROLATADA NO REFERIDO PROCESSO DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DE PARÁ


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANGELO JOSE RONCALLI DE FREITASTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3992009 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3491390 31/01/2024 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3491388 31/01/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2434838 28/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2140811 26/06/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2128032 15/06/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2109498 18/05/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2054227 03/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2033344 16/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2030356 10/12/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1632984 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1632985 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1632986 12/04/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ELISANGELA PATRICIA ALVES PIRES BERTO OAB/MG 076.873