Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 977670 Protocolo/Ano: 1230610 / 2016 Data Cadastro: 13/04/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:13/04/2016
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR JOSÉ GILVANDRO LEÃO NOVATO, PREFEITO À ÉPOCA DE MATO VERDE, EM FACE DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 728770, FOLHA 245, EM SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA NO DIA 04/08/2015.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JOSE GILVANDRO LEAO NOVATOTipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/05/2016		 Tipo:
INADMISSÃO DE RECURSOS		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 7593 JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO 12/05/2016COMUNICAR DECISÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1092342 06/05/2016 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento