Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 980397 Protocolo/Ano: 3972511 / 2016 Data Cadastro: 05/05/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:05/05/2016
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:15/12/2016
Assunto: A EMPRESA BETHONICO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0075/2016, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0012/2016, INSTAURADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NOS BAIRROS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E SÃO GERALDO II, NO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIENE RODRIGUES XAVIERTipo:Responsável
Nome: BETHONICO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPPTipo:Denunciante
Nome: CAMILA GOMES FREITASTipo:Responsável
Nome: DIOSMAR SOARES DA SILVATipo:Responsável
Nome: ERIKA CRISTIANE CARDOSOTipo:Responsável
Nome: JOSE VICENTE MEDEIROSTipo:Responsável
Nome: MAQUIEDEN DURAES VIRIATOTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE MONTES CLAROSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: NILMA SILVA ANTUNESTipo:Responsável
Nome: RAIMUNDO RODRIGUES AVELARTipo:Responsável
Nome: SERGIO BASSI GOMES - CRC/MG 20704Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1486844 23/07/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/07/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1486612 22/07/2019
ARQUIVO		23/07/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1469440 29/04/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/04/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1461865 22/03/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		22/03/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1457664 27/02/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/02/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1454946 13/02/2019
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		13/02/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1438760 30/10/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/10/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1438727 30/10/2018
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		30/10/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1416452 04/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/07/2018
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 3957 HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO 25/03/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 20943 DIOSMAR SOARES DA SILVA 06/10/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 19422 DIOSMAR SOARES DA SILVA 20/09/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 17721 DIOSMAR SOARES DA SILVA 30/08/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 17720 RAIMUNDO RODRIGUES AVELAR 30/08/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 14597 RAIMUNDO RODRIGUES AVELAR 24/07/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 13308 MARIA CECILIA BORGES 11/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 13196 ADRIENE RODRIGUES XAVIER 10/07/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 13195 ERIKA CRISTIANE CARDOSO 10/07/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 13194 CAMILA GOMES FREITAS 10/07/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 13193 NILMA SILVA ANTUNES 10/07/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 13190 DIOSMAR SOARES DA SILVA 10/07/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 13191 RAIMUNDO RODRIGUES AVELAR 10/07/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 13189 MAQUIEDEN DURAES VIRIATO 10/07/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 13188 JOSE VICENTE MEDEIROS 10/07/201724/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 7220 CAMILA GOMES FREITAS 09/05/201611/05/2016ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2016 7210 NILMA SILVA ANTUNES 09/05/201611/05/2016ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1855361 26/04/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1819859 15/03/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1746574 30/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1694764 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1519699 04/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1694765 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1330165 07/07/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1330157 07/07/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1327199 30/06/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1320732 20/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1319515 19/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1264781 07/03/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1260063 22/02/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1233725 15/12/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1233724 15/12/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1142557 13/07/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1130371 08/07/2016 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1101827 20/05/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1092720 06/05/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1694766 05/05/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EDUARDO GOMES MARCACHINI DE CASTRO PINTO OAB/MG 127.423
JOAO ALBERTO ZUBA LOPES OAB/MG 147.856
MARCELO SOUZA TEIXEIRA OAB/MG 120.730
CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS OAB/MG 053.640