Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 980463 Protocolo/Ano: 1302710 / 2016 Data Cadastro: 19/05/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHA
No Antigo: Processo Principal: 886270 Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:19/05/2016
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: RECURSO ORDINARIO INTE¿POSTO POR VICENTE ALVES DE FREITAS, EM FACE DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS 886270.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido
Nome: VICENTE ALVES DE FREITASTipo:Recorrente


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/06/2016		 Tipo:
INADMISSÃO DE RECURSOS		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 8895 VICENTE ALVES DE FREITAS 01/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3537971 05/03/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3505701 19/02/2024 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3505684 19/02/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1254363 09/02/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1101928 23/05/2016 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS OAB/MG 066.694