Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 980573 Protocolo/Ano: 1283910 / 2016 Data Cadastro: 09/06/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ituiutaba
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITUIUTABA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
105879306/02/2019PROTOCOLO APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
101327721/06/2017PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO
101321012/06/2017PROTOCOLO AUTUAÇÃO DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:09/06/2016
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:30/06/2016
Assunto: OFÍCIO Nº 0123/2016, PROTOCOLADO SOB O Nº 1283910/2016, POR MEIO DO QUAL O SR. LUIZ FÉLIX REZENDE E A SRA. MARIA LÚCIA PEREIRA SOUZA, RESPECTIVAMENTE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E CONTRLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, ENCAMINHAM CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3333, VERSANDO SOBRE PROBLEMAS ENFRENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL FEDERAL E INSS, MOTIVADA PELA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABATipo:Representado
Nome: FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHOTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de ItuiutabaTipo:Representante
Nome: WELLINGTON ARANTES MUNIZ CARVALHOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1514902 03/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/12/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1509519 06/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		06/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1475486 27/05/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		27/05/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1475143 24/05/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		24/05/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1474928 23/05/2019
SECRETARIA DO PLENO		23/05/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1473647 17/05/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		17/05/2019
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1473641 17/05/2019
SECRETARIA DO PLENO		17/05/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
1473541 17/05/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		17/05/2019
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1473538 17/05/2019
SECRETARIA DO PLENO		17/05/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/02/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/03/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
14/11/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
12/12/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
20/03/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
27/03/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
22/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 3704 PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO 17/03/2017
2016 12413 WELLINGTON ARANTES MUNIZ CARVALHO 25/07/201631/08/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 12411 FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO 25/07/201631/08/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1058793 06/02/2019 PROTOCOLOAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO>
1013277 21/06/2017 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO>
1013210 12/06/2017 PROTOCOLOAUTUAÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2024736 02/12/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1985517 14/10/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1784160 15/01/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1301387 15/05/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1270868 17/03/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1236942 13/01/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1186489 11/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1176065 20/09/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1174944 16/09/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1174908 16/09/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1150022 22/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1147023 19/07/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1126531 30/06/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1125871 29/06/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1116661 13/06/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GABRIEL MASSOTE PEREIRA OAB/MG 113.869
MARINA BORGES PAES LEMES OAB/MG 127.634
PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO OAB/MG 143.314
RAFAEL TAVARES DA SILVA OAB/MG 105.317
FLAVIO ROBERTO SILVA OAB/MG 118.780
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA OAB/MG 083.032