Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
980575
Protocolo/Ano:
4217711 / 2016
Data Cadastro:
09/06/2016
Ano Ref.:
2016
Natureza:
RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas
No Antigo:
Processo Principal:
698936
Qtde. Anexos:
0
Município:
SANTA CRUZ DE MINAS
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Distribuído em:
09/06/2016
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
Auditor:
Assunto:
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MINAS, CONTRA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 698936, PROCESSO ADMINISTRATIVO, NA SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA DO DIA 01/10/2015.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
Tipo:
Recorrente
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/06/2016
Tipo:
INADMISSÃO DE RECURSOS
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO
Ocorrência:
OFÍCIO(S):
Ano
No
Parte
Dt.Comun.
Dt.Vcto.
Ocorrência
2016
10279
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
21/06/2016
COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
1120916
20/06/2016
DECISÃO MONOCRÁTICA
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