Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 980585 Protocolo/Ano: 4229311 / 2016 Data Cadastro: 10/06/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI
No Antigo: Processo Principal: 836900 Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA MARIA DO SUAÇUÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:10/06/2016
Colegiado:PLENORedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA PROCURADORA SARA MEINBERG, EM RAZÃO DO JULGAMENTO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS DO SR. GERALDO DIAS LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ, EXERCÍCIO 2009, EM CONFORMIDADE COM A DELIBERAÇÃO EXARADA NOS AUTOS DE Nº836.900, CUJA EMENTA FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO DIA 13/05/2016.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrente
Nome: SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTETipo:Interessado(a)
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/06/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 15581 JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 13/09/201625/10/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016 15579 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 13/09/201625/10/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016 14416 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 29/08/201625/10/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 14415 JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 29/08/201625/10/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 10227 GERALDO DIAS LIMA 21/06/201614/07/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1116392 10/06/2016 PEÇA RECURSAL MPC Ver íntegra do documento
1120733 20/06/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1162735 22/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1261167 24/02/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1264265 07/03/2017 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1379769 04/10/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1387112 23/10/2017 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento