Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
980600
Protocolo/Ano:
4198811 / 2016
Data Cadastro:
14/06/2016
Ano Ref.:
2016
Natureza:
RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Administraçao:
DE
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo:
Processo Principal:
640269
Qtde. Anexos:
0
Município:
CAPELINHA
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. MAURI TORRES
Distribuído em:
14/06/2016
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
24/06/2016
Auditor:
Assunto:
RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, TENDO EM VISTA O INCONFORMISMO MANISFESTADO PELO REQUERENTE, EM RAZÃO DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS Nº 640269 (APENSO N. 640271).
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CISQUEIRO/RETIRO SÃO BENTO - CAPELINHA
Tipo:
Interessado(a)
Nome:
PEDRO FERREIRA DOS SANTOS
Tipo:
Recorrente
Nome:
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/07/2016
Tipo:
INADMISSÃO DE RECURSOS
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
1126906
30/06/2016
DECISÃO MONOCRÁTICA
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1123639
23/06/2016
DESPACHO PRESIDENTE
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1123054
23/06/2016
DESPACHO RELATOR
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
LUCAS EVARISTO CORDEIRO DAS GRACAS
OAB/MG 146.288
