Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
980618
Protocolo/Ano:
4288711 / 2016
Data Cadastro:
20/06/2016
Ano Ref.:
2016
Natureza:
RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
Novo Processo:
Situaçao:
SOBRESTADO
Procedencia:
Prefeitura Municipal de Ouro Preto
No Antigo:
Processo Principal:
969205
Qtde. Anexos:
0
Município:
OURO PRETO
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Distribuído em:
20/06/2016
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
28/04/2025
Auditor:
Assunto:
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR JOSÉ LEANDRO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO CONTRA DECISÃO EXARADA NO PROCESSO Nº 969205-ASSUNTO ADMINISTRATIVO-CÂMARAS.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
JOSE LEANDRO FILHO
Tipo:
Recorrente
Nome:
Prefeitura Municipal de Ouro Preto
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2016
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL
Ocorrência:
Sessão:
17/11/2020
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
1181402
29/09/2016
RELATÓRIO TÉCNICO
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1191047
21/10/2016
PARECER MP
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1318845
14/06/2017
ACÓRDÃO
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2302715
03/12/2020
ACÓRDÃO
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/MG 111.202
JULIA GARCIA RESENDE COSTA
OAB/MG 180.996
