Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 986583 Protocolo/Ano: 4346411 / 2016 Data Cadastro: 29/06/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: EXTREMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:29/06/2016
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:15/07/2016
Assunto: DENÚNCIA POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL 088/2016 - PROCESSO 0133/2016 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, RADIOLÓGICOS E CONTRASTADOS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDO CESAR DA SILVATipo:Responsável
Nome: LUIZ CARLOS BERGAMINTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SPX SERVICOS DE IMAGEM LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1358220 21/08/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1344984 19/06/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/06/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1340325 26/05/2017
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		29/05/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1336759 12/05/2017
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		12/05/2017
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1311276 19/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/12/2016
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1311214 16/12/2016
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		19/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1296881 05/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/10/2016
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1296822 05/10/2016
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		05/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1291489 15/09/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		15/09/2016
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/05/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 11365 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA 20/06/2017
2016 13843 FERNANDO CESAR DA SILVA 22/08/201620/09/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 13842 LUIZ CARLOS BERGAMIN 22/08/201620/09/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 10993 LUIZ CARLOS BERGAMIN 30/06/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1126809 30/06/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1142280 13/07/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1158425 11/08/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1161659 19/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1183275 05/10/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1234989 16/12/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1314708 06/06/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERNANDO DE OLIVEIRA RESENDE OAB/MG 094.072
DOGMAR BATISTA DE SOUZA OAB/MG 135.520