Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 986647 Protocolo/Ano: 4382211 / 2016 Data Cadastro: 11/07/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:11/07/2016
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/05/2017
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO SES Nº 4299/2014, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 935/2009, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA. OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO TÉCNICO OPERACIONAL E ATENDIMENTO AO SUS MG.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JULIANO SOUZA VICENTETipo:Responsável
Nome: LUIZ DENIS ALVES TEMPONITipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROGERIO ALVES DE LIMATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Tomador
Nome: VALMI ARAUJOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1626079 18/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/08/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1625447 16/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1625249 13/08/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1619952 22/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/07/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1619846 22/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1537303 05/06/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1518815 19/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1515569 05/12/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1515573 05/12/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		05/12/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 7966 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 23/06/2020
2020 7965 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 23/06/2020
2020 7964 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 23/06/2020
2020 4540 JOSÉ PAULO BRETAS CABRAL 06/03/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 18943 JULIANO SOUZA VICENTE 07/11/201625/01/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 16985 ROGERIO ALVES DE LIMA 03/10/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 16983 JULIANO SOUZA VICENTE 03/10/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 16978 LUIZ DENIS ALVES TEMPONI 03/10/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 16984 VALMI ARAUJO 03/10/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2509206 13/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2480628 16/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2460968 24/06/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2460964 24/06/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2460926 24/06/2021 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2073232 09/03/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2030913 11/12/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1971916 20/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1801775 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1289830 28/04/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1289362 28/04/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1181856 30/09/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1181210 29/09/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1139981 11/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1801776 11/07/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GIOVANA CREMASCO BARACHO OAB/MG 128.154
THAUANA TRINDADE MENDES OAB/MG 121.167
EMERSON FERNANDES COUTINHO OAB/MG 154.589
NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR OAB/MG 108.403
CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA OAB/MG 052.012
JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA OAB/MG 092.453
SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO OAB/MG 089.253
ALLAN DIAS TOLEDO MALTA OAB/MG 089.177