Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
986655
Protocolo/Ano:
4405411 / 2016
Data Cadastro:
11/07/2016
Ano Ref.:
2016
Natureza:
RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Administraçao:
IE
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER
No Antigo:
Processo Principal:
713552
Qtde. Anexos:
0
Município:
-
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Distribuído em:
11/07/2016
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
Auditor:
Assunto:
RECURSO INTERPOSTO POR EDUARDO ALVES DA COSTA, EX PREFEITO MUNICIPAL DE PINTOPÓLIS, EM FACE DE DECISAO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 713552.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:
EDUARDO ALVES DA COSTA
Tipo:
Recorrente
Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS
Tipo:
Interessado(a)
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
OFÍCIO(S):
Ano
No
Parte
Dt.Comun.
Dt.Vcto.
Ocorrência
2016
12113
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER
20/07/2016
COMUNICAR DECISÃO
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
1144824
15/07/2016
DECISÃO MONOCRÁTICA
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