Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
986676
Protocolo/Ano:
4426811 / 2016
Data Cadastro:
15/07/2016
Ano Ref.:
2016
Natureza:
RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS
No Antigo:
Processo Principal:
959082
Qtde. Anexos:
0
Município:
FARIA LEMOS
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Distribuído em:
15/07/2016
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
Auditor:
Assunto:
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR HÉLIO ANTÔNIO DE AZEVEDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS, CONTRA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 959.082, REPRESENTAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO DIA 14/04/2016.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
HELIO ANTONIO DE AZEVEDO
Tipo:
Recorrente
Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/11/2016
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
1362006
20/09/2017
ACÓRDÃO
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1166083
30/08/2016
PARECER MP
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1158656
11/08/2016
RELATÓRIO TÉCNICO
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1149904
22/07/2016
DESPACHO RELATOR
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
NATASHE ARAUJO SILVA NUNES
OAB/MG 145.229
