Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 986747 Protocolo/Ano: 4485211 / 2016 Data Cadastro: 28/07/2016 Ano Ref.: 2015
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ubá
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:28/07/2016
Colegiado:PLENORedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/10/2016
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 4485211/2016, DENÚNCIA APRESENTADA PELA CONSTRUTORA JRN LTDA., ACERCA DA CONCORRÊNCIA Nº 011/2015, PROCESSO ADMINISTRATIVO PRC Nº 964/2015, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, OBJETIVANDO A OUTORGA DA CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. A ABERTURA DAS PROPOSTAS ESTÁ PREVISTA PARA O DIA 29/07/2016, ÀS 14H.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRUNO CIOGLIA DIAS GONTIJOTipo:Procurador
Nome: CONSTRUTORA JRN LTDATipo:Denunciante
Nome: EDVALDO BAIAO ALBINOTipo:Responsável
Nome: FRANCISCO MARINO DE AZEVEDOTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de UbáTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1392631 05/03/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/03/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1375128 08/11/2017
SECRETARIA DO PLENO		08/11/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1375009 07/11/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		07/11/2017
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1371856 20/10/2017
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		20/10/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1371829 19/10/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		20/10/2017
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
1371302 18/10/2017
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		18/10/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1371288 18/10/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		18/10/2017
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
1370537 11/10/2017
SECRETARIA DO PLENO		11/10/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1367763 29/09/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		29/09/2017
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/10/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 23262 Prefeitura Municipal de Ubá 09/11/201712/02/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 23265 FRANCISCO MARINO DE AZEVEDO 09/11/201712/02/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 23259 EDVALDO BAIAO ALBINO 09/11/201712/02/2018ACERTO DE REDISTRIBUIÇÃO
2016 20422 FRANCISCO MARINO DE AZEVEDO 29/11/201631/01/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 20420 EDVALDO BAIAO ALBINO 29/11/201631/01/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1387186 23/10/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1376788 29/09/2017 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1358615 13/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1330656 10/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1330649 10/07/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1219607 28/11/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1202910 17/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1190003 20/10/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1189968 20/10/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1159647 17/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1153273 01/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO RAYMUNDO OAB/MG 062.959