Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 986832 Protocolo/Ano: 4451711 / 2016 Data Cadastro: 11/08/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAMBARI

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111461121/02/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
114141717/02/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:11/08/2016
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2024
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:31/10/2017
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR VICENTE RAIMUNDI NETO E PAULO HENRIQUE PINTO, RELACIONADA A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 01/2014 E A ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTARIOS E ADICIONAIS, ÀS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR E A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SETORES DE TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA E CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FARID MASSAFERATipo:Responsável
Nome: MARCOS ANTONIO DE RESENDETipo:Responsável
Nome: PAULO HENRIQUE PINTOTipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VICENTE RAIMUNDI NETOTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1876820 04/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/06/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1807665 22/09/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1803116 11/09/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/09/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1799988 30/08/2023
SECRETARIA DO PLENO		30/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1798866 28/08/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		28/08/2023
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1768549 08/05/2023
PROTOCOLO		08/05/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1768531 08/05/2023
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		08/05/2023
PROTOCOLO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1761682 13/04/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		13/04/2023
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
1759526 03/04/2023
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		03/04/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
19/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
30/08/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 6772 FARID MASSAFERA 12/04/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2023 19148 FARID MASSAFERA 26/10/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 18153 FARID MASSAFERA 09/10/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2021 21920 MARCOS ANTONIO DE RESENDE 13/12/202121/02/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9822 MARCOS ANTONIO DE RESENDE 14/06/202121/02/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 7001 MARCELO GIOVANI DE SOUSA 27/04/202121/02/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 6995 FARID MASSAFERA 27/04/202121/02/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 6994 MARCOS ANTONIO DE RESENDE 27/04/202121/02/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 17334 MARCOS ANTONIO DE RESENDE 26/09/201816/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 15959 MARCOS ANTONIO DE RESENDE 03/09/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 13508 MARCOS ANTONIO DE RESENDE 24/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 10392 FARID MASSAFERA 11/06/201816/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 10386 MARCOS ANTONIO DE RESENDE 11/06/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1141417 17/02/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1114611 21/02/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3664328 12/06/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3655364 04/06/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3617368 06/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3589144 12/04/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3585949 11/04/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3571151 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3545624 11/03/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3491276 31/01/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3474420 12/01/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3428553 27/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3422341 22/11/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3392647 26/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3392479 26/10/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3391662 25/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3390091 24/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3373159 16/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3368486 09/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3345790 21/09/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3062216 17/02/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3040033 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3026726 03/02/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2676517 23/02/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2676442 23/02/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2676439 23/02/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2676438 23/02/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2676445 23/02/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2676424 23/02/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2676400 23/02/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2672792 21/02/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2623918 09/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2499020 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2387163 12/04/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2369448 10/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2361317 26/02/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2353443 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2341908 15/02/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2335283 03/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2335282 03/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2334296 02/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2499021 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1784111 14/01/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1751036 07/11/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1748506 05/11/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1518570 29/06/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1503015 11/06/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1500936 04/06/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1476050 05/04/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1474511 03/04/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1474391 03/04/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1474390 03/04/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1463210 15/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1463193 15/03/2018 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1463039 15/03/2018 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1463022 15/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1447369 05/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1424989 10/01/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1424695 08/01/2018 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1421547 15/12/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1410284 28/11/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1392182 31/10/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1179945 27/09/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1166119 30/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2499022 11/08/2016 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA OAB/MG 078.985