Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 986853 Protocolo/Ano: 1362210 / 2016 Data Cadastro: 17/08/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JUIZ DE FORA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110490713/08/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMF
110491817/08/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:17/08/2016
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:26/02/2018
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO CENTRO DE FISCALIZAÇÃO E DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - SURICATO, EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ACIMA DA TABELA DE PREÇOS REFERÊNCIA DA ANVISA. VALOR: R$87.629,46


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRUNO DE FREITAS SIQUEIRATipo:Responsável
Nome: CRISTAL PHARMA LTDATipo:Interessado(a)
Nome: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDATipo:Interessado(a)
Nome: DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDATipo:Interessado(a)
Nome: DROGARIA DARWIN GONCALVES FURTADO DRUGSTORE LTDATipo:Interessado(a)
Nome: DROGARIA NASCIMENTO & SILVA LTDATipo:Interessado(a)
Nome: ELIZABETH JUCA E MELLO JACOMETTITipo:Responsável
Nome: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELITipo:Interessado(a)
Nome: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA - SANTA LUZIATipo:Interessado(a)
Nome: JC PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE LAERTE DA SILVA BARBOSATipo:Responsável
Nome: MAIS MEDICAMENTOS LTDATipo:Interessado(a)
Nome: MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDATipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SIMONE CRISTINA PORCAROTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1710093 18/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/08/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1705892 29/07/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		29/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1700137 06/07/2022
SECRETARIA DO PLENO		06/07/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1699033 01/07/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		01/07/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1692542 07/06/2022
SECRETARIA DO PLENO		07/06/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1690594 27/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1690015 25/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		25/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1688780 20/05/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		20/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1667955 23/02/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		23/02/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
24/06/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
06/07/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 12830 MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO 02/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 9404 MAIS MEDICAMENTOS LTDA 22/05/201803/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 6209 DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 06/04/201803/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 6202 MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA 06/04/201803/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 6206 MAIS MEDICAMENTOS LTDA 06/04/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 6204 JC PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 06/04/201803/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 6201 HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA - SANTA LUZIA 06/04/201803/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 6199 HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI 06/04/201803/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 6197 DROGARIA NASCIMENTO & SILVA LTDA 06/04/201803/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 6194 DROGARIA DARWIN GONCALVES FURTADO DRUGSTORE LTDA 06/04/201803/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 6196 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA 06/04/201803/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 6193 CRISTAL PHARMA LTDA 06/04/201803/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 6184 JOSE LAERTE DA SILVA BARBOSA 06/04/201803/07/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 10874 SIMONE CRISTINA PORCARO 13/06/201728/08/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 5317 ELIZABETH JUCA E MELLO JACOMETTI 07/04/201726/05/2017ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2016 19104 BRUNO DE FREITAS SIQUEIRA 09/11/201613/12/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1104918 17/08/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1104907 13/08/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMF>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2884765 15/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2858058 18/08/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2847110 12/08/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2844550 10/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2821152 13/07/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2821150 13/07/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2675108 22/02/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2658028 07/02/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2657420 04/02/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2511189 17/08/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2509383 13/08/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2486492 26/07/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2479296 15/07/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2433238 27/05/2021 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2426508 20/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
1895850 28/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1808299 19/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1629113 01/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1497211 22/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1493854 15/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1493868 15/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1493851 15/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1493847 15/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1493841 15/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1493837 15/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1488896 04/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1488501 03/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1488515 03/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1475128 05/04/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1469433 23/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1448487 08/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1447382 05/03/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1440723 20/02/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1440524 19/02/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1313389 05/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1281550 07/04/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1281557 07/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1280896 05/04/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1261956 02/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1258236 20/02/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1199459 08/11/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1189736 19/10/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1187780 14/10/2016 PLANILHA DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
1187763 14/10/2016 DOCTO DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
1187761 14/10/2016 ARQUIVO COMPACTADO DE NFE Ver íntegra do documento
1187756 14/10/2016 TABELA DE PREÇOS ANVISA - ZIP Ver íntegra do documento
1187755 14/10/2016 LEGISLAÇÃO ANVISA - ZIP Ver íntegra do documento
1186580 13/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO OAB/MG 147.840
JULIELE BATISTA DOS SANTOS OAB/MG 155.490
VERALINE DOS SANTOS OAB/MG 037.760
EDUARDO DE SOUZA FLORIANO OAB/MG 096.029
MARIA GORETI BESSA PORTES OAB/MG 045.139
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
RICARDO CALAZANS MARQUES OAB/MG 093.194
ANA LUCIA CARVALHO BELLEI OAB/MG 039.072
LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO OAB/MG 154.394
ROGERIO MENDONCA DE SOUZA OAB/MG 057.713
FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA OAB/MG 091.095
AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS OAB/MG 163.391
LIGIA LANA FERNANDES DOS SANTOS OAB/MG 174.187
MARIA AUXILIADORA ALEIXO OAB/MG 025.978
MYRIAM AHOUAGI MARTINS OAB/MG 029.795
PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA OAB/MG 045.046
HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO OAB/MG 144.248
CARMEN LUCIA FARNESE OAB/MG 044.923
ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR OAB/MG 129.053
ZILMA GONCALVES DOS REIS OAB/MG 025.239
MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA OAB/MG 136.164
MARCELLA LOURO LAURENTI OAB/MG 159.278
FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO OAB/MG 043.184
ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO OAB/MG 071.183
JOAO SERGIO VALLADARES OAB/MG 062.976
LEONARDO CARDOSO OLIVA OAB/MG 085.213
LEONARDO GUEDES DE CARVALHO OAB/MG 067.539
SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA OAB/MG 041.332
ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS OAB/MG 064.470
EDGAR SOUZA FERREIRA OAB/MG 099.147
TATIANA TOLEDO LEITE OAB/MG 089.752
IVAN PEREIRA DA SILVA OAB/MG 052.247
WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE OAB/MG 057.629
JOAO BATISTA FERREIRA MENDONCA OAB/MG 112.977
CRISTIANE TASCA OAB/MG 068.897
ELISABETE VICTOR GARCIA MAZALA OAB/MG 036.830
MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO OAB/MG 073.598
LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA OAB/MG 168.242
MONICA PAULINA PEREIRA OAB/MG 088.745
ULISSES COMISSARIO SAGIORO OAB/MG 054.707
MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA OAB/MG 141.238
ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA OAB/MG 170.421
SONIA SILEA ALVIM COSTA OAB/MG 030.728
MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA OAB/MG 152.453
LUIZ AUGUSTO BELA MACIEIRA OAB/MG 033.215
CARLA DE OLIVEIRA FAVER OAB/MG 084.059
CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/MG 087.104
RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES OAB/MG 076.575
GILMAR NASCIMENTO OAB/MG 045.861
ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO OAB/MG 076.995B
ISABELA CAROLINA COSTA BARBOSA OAB/MG 173.881
ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE OAB/MG 079.825
DAVI LEONARD BARBIERI OAB/MG 085.384
MARCO AURELIO RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA OAB/MG 050.821
SISSI MARIA FERES OAB/MG 071.180
LUCIA MARIA TARCHI CRIVELLARI OAB/MG 033.902
ANNE FONSECA RESENDE LACERDA OAB/MG 170.463
ANA PAULA DE OLIVEIRA OAB/MG 084.158
EZEQUIEL GERALDO DE MAGELA OAB/MG 144.664