Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 986861 Protocolo/Ano: 1362410 / 2016 Data Cadastro: 18/08/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SANTOS DUMONT PREFEITURA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTOS DUMONT



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:18/08/2016
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:21/07/2017
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO CENTRO DE FISCALIZAÇÃO E DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - SURICATO, EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ACIMA DA TABELA DE PREÇOS REFERÊNCIA DA ANVISA. VALOR: R$59.965,82, CONVERTIDA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO CONS. RELATOR JOSÉ ALVES VIANA, FLS. 170


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDOTipo:Interessado(a)
Nome: CARLOS ALBERTO RAMOS DE FARIATipo:Responsável
Nome: MEDWAY LOG COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALTipo:Responsável
Nome: NIKITA OLIVEIRA SIGIANITipo:Responsável
Nome: SANTOS DUMONT PREFEITURATipo:Tomador
Nome: THAIS GOMES MOREIRA BITTARTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1533897 11/05/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/05/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1517344 13/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		13/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1502929 04/10/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		08/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1502554 03/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		03/10/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1502278 02/10/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1501168 26/09/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		26/09/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1501154 26/09/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/09/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		DEVOLUÇÃO
1495889 04/09/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		04/09/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1484353 10/07/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/07/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		VISTA CONCEDIDA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/07/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/07/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
17/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
01/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 22493 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2018 263 CARLOS ALBERTO RAMOS DE FARIA
2020 264 THAIS GOMES MOREIRA BITTAR 15/01/202003/03/2020
2020 249 CARLOS ALBERTO RAMOS DE FARIA 15/01/2020
2020 276 CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO 15/01/2020
2020 244 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15/01/2020
2018 13390 THAIS GOMES MOREIRA BITTAR 23/07/201803/09/2018
2018 2978 THAIS GOMES MOREIRA BITTAR 02/03/2018
2018 261 THAIS GOMES MOREIRA BITTAR 12/01/2018
2017 22474 CARLOS ALBERTO RAMOS DE FARIA 30/10/2017
2017 22480 THAIS GOMES MOREIRA BITTAR 30/10/2017
2017 22477 MEDWAY LOG COMERCIO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 30/10/2017
2017 7397 CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO 17/05/201713/06/2017
2017 3879 CARLOS ALBERTO RAMOS DE FARIA 22/03/201724/04/2017
2016 19145 CARLOS ALBERTO RAMOS DE FARIA 16/11/201614/12/2016


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1165168 26/08/2016 LEGISLAÇÃO ANVISA - ZIP Ver íntegra do documento
1165268 26/08/2016 ARQUIVO COMPACTADO DE NFE Ver íntegra do documento
1169487 06/09/2016 DOCTO DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
1169536 06/09/2016 PLANILHA DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
1171592 08/09/2016 TABELA DE PREÇOS ANVISA - ZIP Ver íntegra do documento
1186499 13/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1199486 08/11/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1270705 16/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1290018 02/05/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1313569 05/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1318817 14/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1334644 19/07/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1335798 21/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1377685 02/10/2017 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1379732 06/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1381897 09/10/2017 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1386892 23/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1419669 13/12/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1424274 19/12/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1494292 16/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1495239 17/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1504561 13/06/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1518918 03/07/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1729351 18/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1865987 10/05/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1883710 13/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1937857 04/09/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2027666 05/12/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2083565 07/04/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ILAMARA MURTA DA FONSECA OAB/MG 165.151
ADRIANA SILVA TEODORO DE SANTANA OAB/MG 144.513
LAURA DE MELO ROSA OAB/MG 163.317
HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR OAB/MG 080.399
SIMONE NERY DE SOUZA OAB/MG 095.422
HENRIQUE COSTA VIEIRA OAB/MG 100.710
BIANCA OLIVEIRA BOTREL OAB/MG 142.128
FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO OAB/MG 008.809
ERIKA MILLANI OAB/MG 150.302
CINTHIA DA SILVA PEREIRA OAB/MG 166.950
THATIANA BIAVATI SILVA OAB/MG 128.777
LEOPOLDO GOMES MOREIRA OAB/MG 177.021
ANTONIO CHALFUN OAB/MG 034.968
FELIPE OLIVEIRA SANTOS OAB/MG 181.376
GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN OAB/MG 081.424
SHIRLEY DOS REIS TEODORO OAB/MG 126.999
DIEGO CARVALHO SAMIA OAB/MG 109.497
JOAO MARCOS TRINDADE COSTA OAB/MG 177.503
LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA OAB/MG 121.956
NAYARA ALVES PEREIRA OAB/MG 166.935
FERNANDA RODRIGUES MARQUES OAB/MG 166.381
LETICIA PEREIRA MARTINS OAB/MG 166.377
GUSTAVO FERREIRA MARTINS OAB/MG 124.686
TAMIRES PARAVIZO BATISTA OAB/MG 177.031
BRUNA BRANCO TERRA OAB/MG 180.873