Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 986973 Protocolo/Ano: 4605811 / 2016 Data Cadastro: 05/09/2016 Ano Ref.: 2016
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ubá
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBÁ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
104073624/04/2018PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
109550711/11/2020PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:05/09/2016
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/08/2021
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:28/05/2018
Assunto: O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO) APRESENTA REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SR JOSÉ GOMES DE LANES,SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE UBÁ, DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO MUNICÍPIO DE UBÁ ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013, TODAS RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DA COLETA,RECEPÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COMPREENDENDO OS LIXOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANIELLE MARIA PEDROSA ALVESTipo:Responsável
Nome: JOSE GOMES DE LANESTipo:Responsável
Nome: MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLOTipo:Interessado(a)
Nome: MARCIO GUIMARAES MOREIRATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de UbáTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBERTO DE AVELAR FRANCATipo:Responsável
Nome: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.ATipo:Contratado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1683254 29/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/04/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1633096 15/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1619214 20/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1619196 20/07/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		20/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1618659 19/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/07/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1618658 19/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1618657 19/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1618348 16/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1616097 06/07/2021
SECRETARIA DO PLENO		06/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/03/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
19/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
05/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 1765 DANIELLE MARIA PEDROSA ALVES 07/02/2022
2022 1762 JOSE GOMES DE LANES 07/02/2022
2021 17083 DANIELLE MARIA PEDROSA ALVES 23/09/2021
2021 17080 JOSE GOMES DE LANES 23/09/2021
2021 11915 MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO 14/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 714 ROBERTO DE AVELAR FRANCA 30/01/201723/03/2017
2016 21207 ROBERTO DE AVELAR FRANCA 13/12/201624/03/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 21206 DANIELLE MARIA PEDROSA ALVES 13/12/201624/03/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 21205 JOSE GOMES DE LANES 13/12/201624/03/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1095507 11/11/2020 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1040736 24/04/2018 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1301137 12/05/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1386763 20/10/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1463144 15/03/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2418849 12/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARIA ANDREIA LEMOS OAB/MG 098.421
MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO OAB/MG 051.652
NILTON OLIVEIRA BONIFACIO OAB/MG 069.252
MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO OAB/MG 105.199
SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA OAB/MG 078.985